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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Ambev é multada em R$ 1 milhão por informar que cerveja era 'sem álcool'

Foto:Reprodução
Tem certeza que o teor é 0%? Não foi o que a 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu. A Ambev recebeu uma multa de R$ 1 milhão por informar, no rótulo e em propagandas, que a cerveja Kronenbier é "sem álcool". Na verdade, a bebida possui 0,3 gramas de álcool para cada 100 gramas. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor. A Ambev alegou, durante o processo, que um decreto de 1997 classifica como bebida sem álcool toda aquela que tem menos de 0,5 gramas de álcool a cada 100 gramas, sem obrigatoriedade de trazer essa informação no rótulo do produto. O desembargador Odson Cardoso Filho, considerou que esse decreto de 1997 não passa por cima da determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por conta da não informação, a saúde de consumidores pode ser comprometida e outras consequências podem ser acarretadas. A ambev afirmou, em nota, que não comenta casos em andamento. 

Fonte: Metro1
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