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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Internautas arrecadam mais de R$ 10 mil para ajudar agente da Lei Seca a pagar multa a juiz

Foto: Acervo pessoal
Os internautas que se mobilizaram para apoiar Luciana Silva Tamburini, a agente da Operação Lei Seca condenada a pagar R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Correa, já arrecadaram mais de R$ 10 mil. 

A solidariedade surpreendeu a profissional, hoje licenciada da função.

"Nossa, eu achei muito legal. Se Deus quiser, vou reverter a decisão em terceira instância e vamos doar o valor arrecadado para alguma instituição. Essa solidariedade é o que importa. Estamos fazendo nosso trabalho. Saber que estão do nosso lado nos incentiva. O nosso governo só desincentiva. E a gente fica com medo de fazer o trabalho", comemora.

O processo que envolve Luciana e Correa teve início há três anos e meio, quando o juiz foi parado em uma blitz da Operação Lei Seca. Ele dirigia um Land Rover sem placa e documentação, não estava com a habilitação e deu voz de prisão a Luciana, quando ela disse que o magistrado “não era Deus”.
 
Ela chegou a ser levada para a delegacia naquela noite. Na última sexta-feira, entretanto, o desembargador José Carlos Paes, da 36ª Vara Cível do Rio, entendeu que foi ela quem “agiu com abuso de poder, ofendendo o réu, mesmo ciente da função pública desempenhada por ele”.


"Não sou advogada criminalista, mas me chamou atenção o fato de a voz do juiz prevalecer, ainda que ele estivesse cometendo um ato ilícito. O magistrado estava sem habilitação, sem documento do carro e, mesmo assim, não se acabrunhou em dar voz de prisão à funcionária. Algumas pessoas já me disseram que ela não deveria ter dito que “juiz não era Deus”. E realmente talvez não devesse, talvez tenha lhe faltado tato. Mas falta de tato ainda não é crime. E o juiz estava cometendo um ato ilícito. Esse é um só dos muitos exemplos que nós vemos todo dia: aquela síndrome do “você sabe com quem está falando” - diz.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o juiz João Carlos de Souza Correa não vai se manifestar sobre o caso. Este, porém, é apenas mais um capítulo de uma longa trajetória de confusões.

Em 2007, quando ainda ocupava a 1ª Vara da Comarca de Búzios, o magistrado dera voz de prisão à jornalista e professora Elizabeth Peres da Silva Prata, presidente da ONG Ativa Búzios, por calúnia e difamação. O motivo foi a divulgação de uma carta aberta aos moradores do município da Região dos Lagos relatando supostas irregularidades praticadas por Correa - todas em questões fundiárias e imobiliárias.

Em 2010, o juiz foi alvo de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conta de uma série de decisões polêmicas, tomadas em processos sobre disputas fundiárias, também em Búzios.

Contra ele, havia duas denúncias por conduta indevida - uma por supostamente favorecer um advogado que alega ser o dono de uma área de mais de cinco milhões de metros quadrados em Tucuns, uma das áreas mais nobres do balneário.

Segundo o CNJ, até o momento, os processos que envolvem o magistrado estão arquivados. Todos correram sob relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça - e em sigilo. Correa está lotado hoje no 18º Juizado Especial Criminal de Campo Grande. 

Fonte:O Globo
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