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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Emissoras comunitárias fortalecem a democracia, afirmam debatedores

Waldemir Barreto/Agência Senado
As emissoras comunitárias podem colaborar com o fortalecimento da democracia e a defesa dos direitos humanos. Essa foi a opinião unânime dos debatedores durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde desta segunda-feira (15). O objetivo da audiência era discutir o papel das TVs comunitárias para o fortalecimento da comunicação como um direito humano fundamental.

Para a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), o debate é importante para buscar uma definição do papel dos meios de comunicação no processo de fortalecimento dos direitos humanos. Ana Rita disse que a mídia alternativa tem um papel importante para a sociedade, já que mostra que "um outro tipo de comunicação é possível", com foco no ser humano como produtor de cultura e não apenas como consumidor. Na visão da senadora, o mundo está diante de um novo conjunto de direitos, cujo centro é o direito à comunicação — que engloba o direito à opinião e à expressão.
 
— Devemos ver o direito à comunicação como um direito universal, que serve de base para outros direitos — afirmou a senadora.

Segundo o diretor da TeleSUR para o Brasil, Carlos Alberto Almeida, as emissoras comunitárias vêm colaborando com o fortalecimento da democracia na América Latina. Ele observou que a tentativa de golpe contra o então presidente venezuelano Hugo Chavez (1954-2013), no ano de 2002, só foi frustrada por conta das denúncias de uma TV comunitária. Enquanto as emissoras comerciais davam conta de que Chavez havia renunciado, a Cátia TV denunciava que ele havia sido sequestrado pelos militares. Almeida salientou que, diante de uma suposta tentativa da mídia brasileira de desestabilizar a política no país, a mídia alternativa cumpre o papel de informar corretamente.

— As emissoras comunitárias podem colaborar com o funcionamento da democracia e ajudar o Brasil a pagar a dívida cultural com o povo brasileiro — declarou.

 

Empregos e impacto



O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCcom), Paulo Miranda, disse que não se faz comunicação voltada para os direitos humanos sem os meios de comunicação alternativos. Miranda relatou que vem lutando pelo fortalecimento dos canais comunitários desde 1995, mas avalia que o avanço tem sido pequeno. Ele pediu mais apoio financeiro para o setor e informou que hoje há cerca de 100 emissoras comunitárias funcionando no país. Segundo Miranda, o fortalecimento dessas TVs poderia gerar cerca de 200 mil empregos.

De acordo com o superintendente-executivo de Relacionamento Institucional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Barbosa, o direito de comunicar contém, em si, o direito de expressar-se e de produzir conteúdo. Ele disse que as TVs comunitárias precisam atentar para a convergência digital – que é interação entre a programação de TV e os programas transmitidos pela internet.

Para a vice-presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Evelin Maciel, é preciso uma política pública voltada para as emissoras comunitárias. Já o presidente da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho (RedeTVT), Valter Sanches, salientou que as TVs comerciais insistem em uma programação de baixo nível cultural, com pouca diversidade e reforço de estereótipos. Ele reclamou da propriedade cruzada de veículos de comunicação e criticou o sexismo e a pouca presença, por exemplo, de negros e idosos na programação das TVs. Sanches ainda alertou para o desequilíbrio que há entre as TVs comerciais e as comunitárias. Ele informou que 95% da publicidade são direcionados às TVs comerciais, restando para as comunitárias apenas 5%.

— Essa distorção tem um impacto na formação da sociedade. Como uma TV vai falar dos perigos da obesidade infantil se tem como principal anunciante uma grande empresa de alimentação? — questionou.

 

Demandas


Ana Rita informou, ao final da audiência, que algumas reivindicações apresentadas pelos debatedores serão encaminhadas ao governo. A criação de um fundo nacional de apoio à mídia comunitária, a reserva de espectro para os canais alternativos e a revisão do valor pago pela publicidade oficial estão entre as demandas que serão entregues à Presidência da República. Ana Rita informou ainda ter apresentado uma emenda para aumentar os recursos para a EBC no Orçamento de 2015.

Fonte: Agência Senado
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