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sábado, 6 de dezembro de 2014

MP entra com ação contra o Estado por falta de remédio para 81 pacientes

Imagem: Divulgação
A indisponibilidade por mais de 30 dias do remédio contra a anemia falciforme a 81 pacientes da comarca de Mata de São João levou o Ministério Público estadual a ajuizar ontem, dia 4, ação civil pública, com pedido de liminar para antecipação de tutela, contra o Estado da Bahia. Inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo apurou que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) interrompeu o fornecimento do medicamento hidroxiureia à Fundação de Hematologia da Bahia (Hemoba), responsável pela distribuição.

A informação foi denunciada ao MP por uma mãe de uma criança doente e confirmada pela própria Hemoba. Segundo a ação civil, o medicamento é de fornecimento obrigatório pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especifica a Portaria 1154/2013 do Ministério da Saúde (MS).

Luiza Amoedo pede à Justiça que determine, em caráter liminar, ao Estado da Bahia o fornecimento de pelo menos 243 frascos do medicamento em um prazo máximo de cinco dias, contados a partir da decisão, sendo três para cada um dos 81 usuários da comarca.

A promotora de Justiça solicita também determinação judicial para assegurar a disponibilização regular da medicação a todos que dela necessitarem e a condenação do Estado a pagamento de indenização por danos morais aos usuários, em valor a ser arbitrado pela Justiça. Segundo Amoedo, o MP notificou o Estado por “sucessivas vezes”, sem que o mesmo se manifestasse. Com base em dados do MS, ela destaca na ação que “de cada 650 crianças que nascem na Bahia, uma possui doença falciforme”.

Fonte: Acorda Cidade
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