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quinta-feira, 25 de dezembro de 2014

Sugestões de estudantes serão analisadas e podem virar projetos de lei

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Os seis projetos aprovados em 2014 no programa Jovem Senador podem se transformar em proposições legislativas formais. As ideias, votadas em novembro por um Senado formado por estudantes de todo o país, foram encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como sugestões. Se forem aprovadas na comissão, passarão a tramitar na Casa como projetos, podendo ser transformadas em lei se aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.Em novembro deste ano, por exemplo, o Plenário aprovou dois projetos elaborados por estudantes participantes da edição do Jovem Senador de 2011: o PLS 467/2012, que determina que estudantes de escolas públicas com baixo rendimento escolar sejam incluídos em plano de recuperação especial, e o PLS 185/2012, que exige que os professores em exercício ou contratados para atuar no ensino básico comprovem sua qualificação. Os dois seguiram para a Câmara dos Deputados.

Sugestões

A Sugestão 16/2014 institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do país. A comemoração deve ser realizada sempre na primeira semana de maio, abrangendo palestras, gincanas, concursos de redação, apresentações teatrais e festivais musicais sobre o tema, com a participação de alunos, professores e de toda a sociedade. O projeto prevê ainda que a cor branca deve ser utilizada como cor-símbolo.

Já a Sugestão 17/2014 estabelece medidas de preservação dos recursos naturais e valorização das populações tradicionais. O projeto traz princípios como a popularização da construção de reservatórios artificiais para armazenamento da água e para abastecimento em períodos de pouca chuva em áreas críticas. O texto estabelece também que o poder público estimulará a iniciativa privada a desenvolver sacolas reutilizáveis.

A Sugestão 18/2014 proíbe a utilização dos royalties do petróleo para outros fins que não sejam o financiamento da saúde e da educação. O texto determina que os recursos dos novos campos de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos de comercialização autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) sejam destinados exclusivamente para financiar essas duas áreas.

A criação da Bolsa Jovem Estudante, no valor de R$ 250, é proposta na Sugestão 19/2014. Poderão receber o benefício alunos matriculados no ensino médio da rede pública integrantes de famílias com renda mensal igual ou inferior a R$ 600 per capita, que tenham sido aprovados sem necessidade de exame de recuperação no ano anterior e não sejam beneficiários do Programa Bolsa Família.

A Sugestão 20/2014 dispõe sobre o serviço de assistência a estudantes do ensino médio da rede pública e privada. O objetivo é o ingresso em cursos superiores e no mercado de trabalho, por meio da aplicação de testes vocacionais, estágios e cursos preparatórios. O texto procura diminuir a evasão nas faculdades, provocada pelo desconhecimento prévio dos estudantes sobre dos cursos escolhidos.

O último projeto aprovado, transformado na Sugestão 21/2014, traz diretrizes para a implementação do regime integral na educação básica. O texto determina a inclusão de temas de cunho artístico, cultural, esportivo e assuntos relativos à juventude, bem como a adoção de disciplinas relacionadas ao cotidiano dos estudantes, como gerenciamento financeiro, educação política e primeiros socorros.
Jovem Senador

O concurso de redação é feito anualmente entre alunos do ensino médio de escolas estaduais. Os vencedores de cada um dos estados e do Distrito Federal atuam como jovens senadores. O tema do último concurso foi “Se eu fosse senador...”.

Os vencedores receberam medalhas, certificados e notebooks como prêmios. As três primeiras colocadas em âmbito nacional ganharam troféus, além de computadores para suas escolas. A inovação em 2014 foi a entrega também de tablets aos professores que orientaram os alunos na elaboração da redação e acompanham os jovens senadores na atuação simulada como senador da República.

O tema da próxima edição será “Participação política no Parlamento, nas ruas e nas mídias sociais”.

Fonte: Agência Senado
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