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| Foto: Reprodução |
O governo do Estado e o Procon
vão fiscalizar os reajustes dos preços dos combustíveis nos postos
baianos. A informação é do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, que
concedeu entrevista a equipe de reportagem da TV Aratu na tarde desta
segunda-feira (23). A ideia é notificar aqueles que cometerem excessos.
Segundo ele, os empresários baianos do setor têm a maior margem de lucro
do país quando comparados o preço da gasolina comprada na refinaria e o
repassado ao consumidor baiano: 21,74%. O cálculo é feito com base em
dados fornecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Ainda de acordo com Vitório, analisando
os números, não há justificativa para o reajuste de preços. O presidente
do Sindicato do Comércio de Combustíveis da Bahia
(Sindicombustíveis-BA), José Augusto Costa, argumenta que o aumento é um
repasse no reajuste do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços (ICMS), que a partir desta segunda-feira (23),
passa de 27% para 28%.
Em nota, a assessoria da entidade
informou que “o mercado é livre” e que caberá a cada empresário definir
se repassará o percentual aos consumidores. Além disso, o texto diz que a
margem média de lucro é de 17,39%, conforme última pesquisa realizada
pela ANP em março deste ano.
O presidente da entidade, José Augusto
Costa, ainda parabenizou o governador Rui Costa por definir o reajuste
em apenas um ponto percentual e não em 30%, como especulado
anteriormente. A previsão inicial era de que o preço da gasolina
aumentasse entre 0,12 e 0,13 centavos variando, em média, entre R$ 3,70 e
R$ 3,80 nas bombas.
O secretário da Fazenda esclareceu ainda
que o novo percentual do ICMS passa a valer a partir de hoje (23),
porque a lei 13.207, que trata do aumento, foi aprovada no dia 22 de
dezembro do ano passado e não em 1º de janeiro deste ano. Finalizado o
processo, o novo governo precisa esperar por um prazo de três meses para
reajustar tributos, período que se encerra nesta segunda-feira.
Conforme o secretário, o dinheiro deve ser utilizado para a reforma de
estradas e rodovias baianas.
