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quinta-feira, 9 de abril de 2015

Ex-vereador de Nazaré denuncia fraude em processo de licitação cometida pelo prefeito

Foto: Reprodução
Na sessão desta quinta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aceitou a denúncia formulada pelo ex-vereador do município de Nazaré, Ailton Figueiredo Souza Júnior, contra o prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior. 

O ex-vereador indicou a contratação irregular de empresa que possui como sócio o sobrinho do gestor, inclusive com indícios de fraude no processo licitatório ou favorecimento da empresa, bem como a prorrogação do contrato sem justificativa legal. 

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou a multa de R$ 5 mil e determinou o imediato encerramento do contrato entre o município e a empresa Neymar de Almeida Barreto ME. 

A relatoria destacou que a defesa não trouxe nenhum elemento que desconstituísse os fatos atribuídos ao prefeito. Ainda cabe recurso da decisão. 

Fonte: BN
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