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terça-feira, 14 de abril de 2015

MPE entra com representação contra 17 partidos que mantém propaganda em Salvador

Imagem Ilustrativa
O Ministério Público Eleitoral (MPE) organiza o ajuizamento de uma série de representações contra as legendas que mantém propagandas da campanha de 2014 nas ruas de Salvador. 


Após determinação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), as 20 promotorias eleitorais que atuam na capital estão ingressando com representações, inicialmente contra 17 partidos: PT, PSDB, PTB, PMDB, DEM, PSL, PV, PTN, PRTB, PSB, SD, PROS, PSOL, PCdoB, PTC, PMN, PSD. 

O levantamento fotográfico das propagandas, como pinturas em muros e fachadas, foi realizado pela Coordenação de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP, durante o período de 20 de fevereiro a 06 de março de 2015, nas principais avenidas da capital. Foram identificadas 77 pinturas nas avenidas Bonocô, Paralela, Suburbana, e na Orla, entre outros locais. 

Nas ações, o MP pede que a Justiça Eleitoral notifique as siglas e determine a remoção “de toda e qualquer forma de propaganda eleitoral ainda existente dentro dos limites do município de Salvador” no prazo de 15 dias, com a restauração dos bens alterados pelas peças publicitárias. 

"Desde a semana passada alguns desses partidos estão sofrendo representação", informou a promotora Adriana Braga, responsável pela coordenação das ações. Ainda de acordo com a promotora, como o primeiro levantamento não foi "exaustivo", um novo relatório será elaborado pelo CSI para alcançar outros pontos da cidade. 

"Essas propagandas podem ser, inclusive, antecipatórias de um pleito futuro, podendo desequilibrar o jogo eleitoral", explica Adriana. 

Caso as legendas descumpram a ordem, será aplicada multa com valor a ser definido pela Justiça, além do pagamento dos gastos relacionados à recuperação das áreas usadas. A agremiação pode também ser responsabilizada por crime de desobediência eleitoral. A retirada da propaganda deveria ter sido feita no prazo de 30 dias depois do final das votações, conforme a Resolução 23.404/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Após desrespeitar a determinação, os partidos foram alertados do descumprimento da norma, o que novamente foi ignorado.

Fonte: Bahia Notícias
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