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terça-feira, 5 de maio de 2015

Advogados criticam proposta do TJ de agregar comarcas do Recôncavo

Foto: Reprodução

A crise financeira que vive o Tribunal de Justiça da Bahia pode fazer com que as comarcas dos municípios de Cachoeira, São Félix e Muritiba sejam agregadas a de Maragogipe. É o que afirmam os advogados do Recôncavo ouvidos pela reportagem do Bocão News. 

De acordo com eles, esta medida aumentará o custo do cidadão dessas cidades para ter acesso à Justiça, pois, terá que se deslocar para Maragogipe, e ainda tornará a tramitação dos processos mais lenta. “A agregação da comarca de São Félix certamente estimulará o retorno à época do Código de Hamurabi, em que imperava a Lei de Talião, conhecida como “olho por olho, dente por dente”, por consequência da falta de confiança que surgirá na justiça que ficará mais longe e menos acessível à população. Seria um retrocesso histórico”, afirma o advogado Lourenço Tiago Dias Ferreira.

Ainda segundo ele, o presidente do tribunal está tentando “seduzir institucionalmente” a juíza titular de São Félix para que aceite uma promoção. “Ela só pode sair daqui se quiser. Então, ele está tentado seduzir para extinguir a comarca”, garante o advogado. Também crítico desta medida do TJ, o advogado Nelson Aragão disse que já recolheu mais de 800 assinaturas contra a agregação. “Cachoeira é a cidade do já teve. Já teve Coelba, INSS, e a única coisa que tem é o fórum que pode ser extinto. Não vamos permitir, Cachoeira ainda tem guerreiros”, destacou. Ele lembrou ainda que a comarca da cidade já foi rebaixada de terceira entrância para inicial. 

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça informou, no entanto, que a agregação não retira os processos e nem os funcionários das comarcas. A medida apenas não obriga ao Judiciário baiano a ter um juiz em cada secção. Segundo a assessoria, essa agregação foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal não confirmou, porém, se essas comarcas do Recôncavo serão agregadas. 

De acordo com os advogados, tramitam na comarca de Cachoeira e São Felix oito mil e 1.300 processos, respectivamente.
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