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segunda-feira, 20 de julho de 2015

Governo tenta reverter suspensão da gratuidade de transporte para policiais

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou, nesta segunda-feira (20), que tenta reverter a decisão que suspendeu a gratuidade de policiais civis e militares nos ônibus do transporte coletivo de Salvador.

A suspensão foi anunciada na semana passada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da capital (Setps) e passa a valer a partir desta terça-feira (21). Em nota enviada à imprensa, a Procuradoria informou que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para "assegurar o benefício aos policiais e garantir a segurança da população".

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão, limitou o acesso gratuito por veículo a, no máximo, dois agentes militares fardados e dois civis devidamente identificados. Por meio de nota, o Setps disse que, antes de colocar em prática a determinação judicial, informou sobre o cancelamento das gratuidades à Secretaria da Segurança Pública (SSP) e ao Comando Geral da PM. Além disso, a entidade afirmou que realizou reuniões com as diversas entidades representativas das duas categorias policiais.

O Setps ainda disse que o cancelamento da gratuidade para policiais é o desfecho de uma negociação iniciada em 2013, quando a entidade teria informado ao governo do estado sobre a necessidade de custeio do transporte das duas categorias. A entidade diz que Estado havia se comprometido a fazer o reembolso referente ao transporte de policiais realizado à época, que girava em torno de um milhão de viagens mensais. Entretanto, o Setps afirma que os pagamentos nunca ocorreram.

Ao todo, afirma o Setps, 8.457 policiais militares e 1.919 policiais civis possuem cartões de gratuidade no sistema de transporte coletivo por ônibus de Salvador. A utilização mensal é de 330 mil passagens entre os PMs e de 40 mil entre os policiais civis.

De acordo com Marcos Maurício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc), a categoria pretende se mobilizar para reverter a decisão. Já a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPMBA) informou em nota que os PMs tiveram conhecimento do cancelamento da gratuidade no dia 22 de junho deste ano, e destacaram que o auxílio transporte é direito de todos os militares estaduais.

Fonte: Voz da Bahia
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