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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) divulgou, nesta segunda-feira (20),
que tenta reverter a decisão que suspendeu a gratuidade de policiais
civis e militares nos ônibus do transporte coletivo de Salvador.
A
suspensão foi anunciada na semana passada pelo Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros da capital (Setps) e passa a valer a partir
desta terça-feira (21). Em nota enviada à imprensa, a Procuradoria
informou que está adotando todas as medidas judiciais cabíveis para
"assegurar o benefício aos policiais e garantir a segurança da
população".
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em decisão, limitou o
acesso gratuito por veículo a, no máximo, dois agentes militares
fardados e dois civis devidamente identificados. Por meio de nota, o
Setps disse que, antes de colocar em prática a determinação judicial,
informou sobre o cancelamento das gratuidades à Secretaria da Segurança
Pública (SSP) e ao Comando Geral da PM. Além disso, a entidade afirmou
que realizou reuniões com as diversas entidades representativas das duas
categorias policiais.
O Setps ainda disse que o cancelamento da
gratuidade para policiais é o desfecho de uma negociação iniciada em
2013, quando a entidade teria informado ao governo do estado sobre a
necessidade de custeio do transporte das duas categorias. A entidade diz
que Estado havia se comprometido a fazer o reembolso referente ao
transporte de policiais realizado à época, que girava em torno de um
milhão de viagens mensais. Entretanto, o Setps afirma que os pagamentos
nunca ocorreram.
Ao todo, afirma o Setps, 8.457 policiais militares e
1.919 policiais civis possuem cartões de gratuidade no sistema de
transporte coletivo por ônibus de Salvador. A utilização mensal é de 330
mil passagens entre os PMs e de 40 mil entre os policiais civis.
De
acordo com Marcos Maurício, presidente do Sindicato dos Policiais Civis
da Bahia (Sindpoc), a categoria pretende se mobilizar para reverter a
decisão. Já a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da
Bahia (APPMBA) informou em nota que os PMs tiveram conhecimento do
cancelamento da gratuidade no dia 22 de junho deste ano, e destacaram
que o auxílio transporte é direito de todos os militares estaduais.
Fonte: Voz da Bahia
