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sexta-feira, 14 de agosto de 2015

STF adia julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas

Foto: Ilustrativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (19) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso próprio.

O julgamento estava previsto para esta quinta-feira, mas não entrou em pauta, pois a questão das condições dos presídios brasileiros tomou todo o tempo da sessão.

A descriminalização é julgada em função de recurso de um condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que atualmente está em liberdade.

No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado como crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores alegam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

Fonte: Agência Brasil
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