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quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Governo da Bahia afrouxa lei para contratar servidores temporários

Foto: Reprodução


Nove meses depois de endurecer as regras para a contratação de funcionários temporários, o governo da Bahia recuou e flexibilizou a legislação que trata da seleção de servidores para o Estado.
  
Com mudança, assinada pelo governado Rui Costa (PT), o governo estendeu de dez para 50 o limite de contratações por meio do Reda (Regime Especial de Direito Administrativo) que podem ser feitas em cada órgão ou secretaria com base apenas na avaliação de currículos.

Na legislação anterior, aprovada no final do governo Jaques Wagner (PT), cada órgão que quisesse contratar mais de dez temporários era obrigado a fazer uma seleção pública com prova escrita de conhecimento específico.

Instaurado por decreto em 1992, na gestão do então governador Antônio Carlos Magalhães (1927-2007), o Reda foi criado como regime de contratação de exceção, para "atender necessidade temporária de excepcional interesse público". Os contratos de prestação de serviço têm prazo de dois anos, renovável por mais dois.

O secretário de administração da Bahia, Edelvino Góes, afirma que a lei aprovada em 2014 foi reavaliada para poupar recursos e dar celeridade à contratação de temporários.

"Observamos neste período que as seleções com prova consumiam muito esforço para uma quantidade de vagas que não se justificava", explica o secretário.

Segundo ele, o processo de contratação de uma empresa para fazer a seleção pública, por exemplo, leva em torno de dois meses, além do prazo para realização da prova, resultados e possíveis recursos para contestar questões. Ainda de acordo com Góes, nem sempre o arrecadado com as inscrições da seleção é suficiente para bancar a contratação da empresa organizadora.

Membro da Comissão de Defesa do Concurso Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na Bahia, Waldir Santos vê a mudança como reflexo da tolerância às contratações temporárias.

"A Bahia vive a institucionalização de uma irregularidade permanente, que contraria a regra do concurso público", afirma Santos, que classifica o Reda como "fruto da criatividade da administração pública baiana".

Segundo Santos, além de ser uma burla ao concurso, as contratações temporárias abrem brecha para apadrinhamentos políticos nas nomeações. O governo da Bahia alega que a avaliação dos currículos segue critérios objetivos, como nível de escolaridade e tempo de atuação na área da vaga disponibilizada.

RECORDISTAS

Pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que a Bahia é o segundo Estado com maior número de funcionários temporários no governo e nas prefeituras.

Ao todo, a Bahia possui 131 mil servidores sem vínculo permanente –contratados por modalidades como o Reda e o PST (Prestação de Serviço Temporário)– perdendo apenas para Minas Gerais, que possui 179 mil.

Do total de temporários da Bahia, 18 mil estão no executivo estadual, o equivalente a 15% do total de servidores. Destes, cerca de 12 mil são contratados via Reda, num custo de R$ 300 milhões por ano para os cofres estaduais.

Na Assembleia Legislativa, o número de temporários chega a 640. Entre os nomeados, estão políticos e parentes de deputados, ex-deputados e prefeitos, conforme revelado pela Folha em agosto.

O Estado da Bahia gasta R$ 984 milhões por mês com a folha de pessoal. O gasto vem aumentando nos últimos anos e já está próximo do limite prudencial 46,17%. Até junho, o gasto com pessoal foi de 45,61% da Receita Corrente Líquida (RCL).

As contratações por Reda estão na mira do Ministério Público do Estado da Bahia, que possui dez ações públicas contra o Estado e municípios para substituir os temporários por concursados.

O governo da Bahia diz que tem trabalhado para reduzir a quantidade de temporários, destacando que o número de contratados por Reda no executivo caiu de 22 mil em 2007 para 12 mil este ano.

Fonte: JOÃO PEDRO PITOMBO / Folha de São Paulo
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