 |
| Foto: Reprodução |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou segunda-feira (31) para julgamento o processo que trata da descriminalização do
porte de drogas. Há duas semanas, Fachin pediu vista da ação para
analisar melhor o assunto.
A data para retomada do julgamento depende de decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.
O
julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Gilmar
Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de
drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei
11.343/2006). De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida
desproporcional e fere o direito à vida privada.
Faltam os votos de dez ministros.
Fonte: Agência Brasil
