Analytics

menu

Image Map

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Ministro do STF libera vista de ação sobre descriminalização do porte de drogas

Foto: Reprodução
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou segunda-feira (31) para julgamento o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. Há duas semanas, Fachin pediu vista da ação para analisar melhor o assunto.

A data para retomada do julgamento depende de decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

Faltam os votos de dez ministros.

Fonte: Agência Brasil
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Facebook

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...