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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

STF retira de Moro e de Teori Zavascki desdobramento da Lava Jato

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu "fatiar" um dos desdobramentos da Lava Jato, no qual foram encontrados indícios contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) com suspeitas de fraude no Ministério do Planejamento, para que o caso seja apartado das investigações do esquema de corrupção na Petrobras.

A maioria dos ministros entendeu que a investigação não deve ficar sob relatoria de Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte, e de Sérgio Moro, juiz que conduz a Operação na primeira instância. Com a decisão, apurações sobre a petista ficarão com o ministro Dias Toffoli e a parte do caso que envolve o ex-vereador do PT Alexandre Romano, que não tem foro privilegiado, será encaminhada à Justiça de São Paulo.

A decisão abre brecha para que advogados tentem tirar das mãos de Moro "braços" da Lava Jato, que não têm relação com o núcleo central do esquema originalmente investigado. É o caso das apurações sobre a Eletrobrás, por exemplo.

Questionado ao deixar o STF se a decisão prejudica as investigações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, limitou-se a parafrasear Santo Agostinho, usando uma expressão em latim para dizer que a causa está encerrada: "Roma locuta, causa finita", disse à reportagem. Na sessão do Supremo, Janot defendeu a manutenção da investigação que envolve o caso de Gleisi e fraudes no Planejamento com Zavascki e com Moro. De acordo com ele, a Procuradoria não analisa uma organização com vários ramos, o que exige a concentração das ações com o mesmo magistrado que conduz a Lava Jato.

"Existe uma operação de mesma maneira, mesmos atores, mesmos operadores econômicos, que atuaram no fato empresa Consist e no fato empresa Petrobras. Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público", disse o procurador. Zavascki, no entanto, disse que já existe no Supremo, entre os quase 30 inquéritos abertos a partir da Lava Jato, uma investigação sobre a "organização geral" da corrupção na Petrobras. Os demais fatos, disse o ministro, são investigados separadamente.

"A PGR, por opção própria, preferiu fatiar essas investigações e ações penais, solicitou que fossem abertos inquéritos perante o STF sobre fatos específicos", disse o relator da Lava Jato.

Indícios encontrados contra a senadora Gleisi Hoffmann no curso das investigações da Lava Jato foram encaminhados em agosto por Moro ao STF. A suspeita é que a petista seria beneficiária de fraudes envolvendo a empresa Consist e o Ministério do Planejamento. O material foi redistribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli, após Zavascki entender que não há relação com o esquema de corrupção na Petrobras. Novo relator do caso, Toffoli defendeu a redistribuição no plenário.

Votaram com Zavascki e Toffoli os ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. O ministro Luís Roberto Barroso concordou com a redistribuição interna, para que o caso saia do gabinete do ministro Teori Zavascki, mas defendeu que o STF não determinasse que São Paulo seria o juízo competente no primeiro grau. Já os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello ficaram vencidos e votaram pela permanência do caso de Gleisi com Teori Zavascki e pela remessa da denúncia contra Romano ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Fonte: Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
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