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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu "fatiar" um dos desdobramentos
da Lava Jato, no qual foram encontrados indícios contra a senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR) com suspeitas de fraude no Ministério do
Planejamento, para que o caso seja apartado das investigações do esquema
de corrupção na Petrobras.
A maioria dos ministros entendeu que a
investigação não deve ficar sob relatoria de Teori Zavascki, responsável
pela Lava Jato na Corte, e de Sérgio Moro, juiz que conduz a Operação
na primeira instância. Com a decisão, apurações sobre a petista ficarão
com o ministro Dias Toffoli e a parte do caso que envolve o ex-vereador
do PT Alexandre Romano, que não tem foro privilegiado, será encaminhada à
Justiça de São Paulo.
A decisão abre brecha para que advogados tentem
tirar das mãos de Moro "braços" da Lava Jato, que não têm relação com o
núcleo central do esquema originalmente investigado. É o caso das
apurações sobre a Eletrobrás, por exemplo.
Questionado ao deixar o STF
se a decisão prejudica as investigações, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, limitou-se a parafrasear Santo Agostinho,
usando uma expressão em latim para dizer que a causa está encerrada:
"Roma locuta, causa finita", disse à reportagem. Na sessão do Supremo,
Janot defendeu a manutenção da investigação que envolve o caso de Gleisi
e fraudes no Planejamento com Zavascki e com Moro. De acordo com ele, a
Procuradoria não analisa uma organização com vários ramos, o que exige a
concentração das ações com o mesmo magistrado que conduz a Lava
Jato.
"Existe uma operação de mesma maneira, mesmos atores, mesmos
operadores econômicos, que atuaram no fato empresa Consist e no fato
empresa Petrobras. Não estamos investigando empresas nem delações, mas
uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor
público", disse o procurador. Zavascki, no entanto, disse que já existe
no Supremo, entre os quase 30 inquéritos abertos a partir da Lava Jato,
uma investigação sobre a "organização geral" da corrupção na Petrobras.
Os demais fatos, disse o ministro, são investigados separadamente.
"A
PGR, por opção própria, preferiu fatiar essas investigações e ações
penais, solicitou que fossem abertos inquéritos perante o STF sobre
fatos específicos", disse o relator da Lava Jato.
Indícios encontrados
contra a senadora Gleisi Hoffmann no curso das investigações da Lava
Jato foram encaminhados em agosto por Moro ao STF. A suspeita é que a
petista seria beneficiária de fraudes envolvendo a empresa Consist e o
Ministério do Planejamento. O material foi redistribuído por sorteio ao
ministro Dias Toffoli, após Zavascki entender que não há relação com o
esquema de corrupção na Petrobras. Novo relator do caso, Toffoli
defendeu a redistribuição no plenário.
Votaram com Zavascki e Toffoli os
ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio
Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. O ministro Luís Roberto
Barroso concordou com a redistribuição interna, para que o caso saia do
gabinete do ministro Teori Zavascki, mas defendeu que o STF não
determinasse que São Paulo seria o juízo competente no primeiro grau. Já
os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello ficaram vencidos e votaram
pela permanência do caso de Gleisi com Teori Zavascki e pela remessa da
denúncia contra Romano ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de
Curitiba.
Fonte: Beatriz Bulla | Estadão Conteúdo
