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sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Dias D'Ávila: Postos deverão informar diferença de preço de gasolina e álcool

Foto: Ilustrativa
Por força de uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), os postos de combustível de Dias D’Ávila deverão informar os consumidores, através de placas, a diferença percentual entre o valor da gasolina comum e do álcool, conforme determina lei estadual.

A recomendação, expedida na última terça-feira (27), foi feita pela promotora de Justiça Lilian Santos Veloso e estabelece que o texto deve explicitar qual o percentual do preço do álcool em relação ao montante total da gasolina, destacando o combustível mais vantajoso em termos de consumo, adotando os seguintes dizeres: “percentual abaixo de 70% - Melhor o abastecimento com Etanol; Percentual acima de 70% - Melhor o abastecimento com Gasolina; Percentual igual a 70% - Indiferente o tipo de combustível escolhido”.

O MP recomenda ainda que a placa informativa seja afixada, preferencialmente, no local onde estão anunciados os preços dos combustíveis, ou na própria bomba, e orienta também que o tamanho do anúncio seja compatível com a quantidade das informações prestadas, “de modo que o consumidor possa visualizá-la, do interior do seu veículo, com rapidez e facilidade”.

O descumprimento da norma implicará no pagamento de uma multa diária de R$ 1 mil por estabelecimento, valor a ser revertido em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Para que os consumidores tenham conhecimento do teor da lei, o MP recomenda ainda que cada estabelecimento mantenha em seu interior uma fotocópia da Lei Estadual, disponível para a consulta dos consumidores.

Fonte: Bahia Notícias
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