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| Imagem: Ascom Câmara |
O projeto que estima e
fixa a receita do município de Feira de Santana para o exercício de 2016 entrou
em tramitação na Câmara municipal. O projeto compreende o
orçamento fiscal e a seguridade social referente também aos poderes legislativo
e executivo, com fundo, órgãos e entidades da administração pública. O
orçamento estabelece o valor de R$ 1.102.339.512,00 (Um bilhão, cento e dois
milhões, trezentos e trinta e nove mil e quinhentos reais).
O orçamento fiscal
referente ao executivo e ao legislativo feirense corresponde ao montante de R$
661.481.099,00 (seiscentos e sessenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e um
mil e noventa e nove reais). O valor da seguridade social, abrangendo fundos e
entidades e órgãos públicos representa R$ 440.858.413,00 (Quatrocentos e
quarenta milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e treze
reais).
A discussão para votação
do exercício financeiro de 2016 deve durar toda a semana e provavelmente irá a
votação na próxima segunda-feira (16). O vereador Alberto Nery (PT) afirmou que colocaria uma emenda ao projeto do
orçamento, limitando para 20% a relocação dos valores de uma secretaria para
outra. “O governo municipal pode transferir até 80% dos recursos entre
secretarias. “A maioria dos municípios brasileiros limita em 10% e há aqueles
que limitam em apenas 5%. Vamos pedir que em Feira de Santana se torne limitado
em 20%”, declarou.
De acordo com o líder do
Poder Executivo na Casa, vereador José Carneiro (PSL), o governo municipal tem
autonomia para remanejar recursos entre secretarias, pois isso é feito em todo
o Brasil. Ele disse ainda que 30% do orçamento irá para a saúde e para a
educação passa de R$ 200 milhões o valor destinado.
Fonte: Acorda Cidade
