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quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Servidor com salário superior a R$ 33,7 mil, não poderá receber gratificações

Foto: Reprodução
Servidores públicos que recebem salários superiores a R$ 33,7 mil, não poderão receber gratificações, adicionais por tempo de serviço ou qualquer remuneração a mais no contracheque que ultrapasse o teto do funcionalismo. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Conforme matéria do O Globo, o salário de um ministro do STF hoje é fixado em R$ 33,7 mil. O STF, porém autorizou que as verbas indenizatórias continuem sendo pagas normalmente, mesmo que ultrapassem o teto na remuneração final. 

As verbas indenizatórias compreendem todo tipo de benefício que o servidor recebe por ter tido alguma despesa. Estão na lista o auxílio-moradia, pagamento de escola para filhos de servidores ou, ainda, as diárias pagas aos servidores quando eles viajam a trabalho. 

Fonte: O Globo
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