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| Foto: Ilustrativa |
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (17), o
orçamento federal para 2016. O texto, que vai à sanção presidencial, foi votado
por acordo, tendo os parlamentares acolhido as mudanças feitas no projeto (PLN
7/15) pelo relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Pelo lado das
despesas públicas, a proposta que sai do Congresso reflete a crise fiscal
brasileira, com projeção de queda da atividade econômica (-1,9%) para o próximo
ano e dívida pública em alta (71,1% do Produto Interno Bruto, pelo conceito de
dívida bruta do governo, que engloba todos os passivos do setor público
nacional), valor 12 pontos percentuais superior ao apurado em 2014.
De acordo
com a Agência Câmara Notícias, Barros promoveu cortes em praticamente todos os
órgãos públicos, de todos os poderes, com o objetivo de reverter o deficit
primário do texto original (de R$ 30,5 bilhões) e entregar o orçamento com o
superavit de R$ 24 bilhões previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
cujo projeto (PLN 1/15) foi aprovado mais cedo pelo Plenário do Congresso.
A
redução no setor público atingiu, principalmente, os gastos com custeio, que
financiam o dia a dia dos órgãos. Somente no Judiciário, os cortes atingiram
20% do custeio.
“É um bom orçamento e prepara o País para enfrentar a crise”,
disse Ricardo Barros. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), destacou a importância da aprovação de todas as
leis orçamentárias pelo Congresso.
Além da proposta orçamentária e da LDO,
também foi aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
“Vencemos toda a pauta
orçamentária do Congresso. Em anos muito mais tranquilos, esse objetivo não foi
alcançado”, disse.
A exceção ficou para os ministérios da Saúde; e da Educação,
que foram contemplados com mais recursos, especialmente das emendas individuais
de deputados e senadores, que somaram R$ 9,1 bilhões, e da revisão da
estimativa de receita para 2016.
A pasta da Saúde foi contemplada com R$ 118
bilhões, valor 7,7% acima do que veio no projeto. O orçamento da Educação
cresceu R$ 3,2 bilhões, fechando em R$ 99,8 bilhões.
Os cortes feitos pelo
Executivo atingiram os principais programas sociais e educacionais, como o
Minha Casa Minha Vida. O fundo que financia a compra de imóveis para pessoas
carentes (FAR) foi reduzido dos R$ 14 bilhões autorizados para este ano para R$
4,3 bilhões no texto aprovado no Congresso.
O Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sai do Congresso com R$ 1,6 bilhão, contra
R$ 4 bilhões previstos para 2015. Já o Bolsa Família foi preservado, apesar da
intenção inicial do relator-geral de cortar R$ 10 bilhões. O programa terá R$
28,1 bilhões para atender a 14 milhões e famílias, R$ 1 bilhão acima do
autorizado para o ano atual.
