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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Senado aprova projeto que libera armas a agentes de trânsito

Foto: Jornal GGN
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje projeto de lei que muda o Estatuto do Desarmamento para permitir que agentes de trânsito portem armas de fogo em serviço.

O texto ainda precisa passar pelo plenário da Casa e, se for aprovado, o porte será permitido aos agentes de trânsito que não sejam policiais da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Para conseguir a licença, os agentes terão que comprovar aptidão psicológica e capacidade técnica para manejar o armamento. Para isso, eles precisarão passar por formação e só poderão usar a arma se o ente federado ao qual estiverem vinculados tiver interesse. 

O relator do projeto, senador José Medeiros (PPS-MT), entendeu que, pela Constituição, os agentes de trânsito também são responsáveis pela manutenção da ordem pública e a integridade das pessoas nas vias de tráfego, sendo assim permitido que tenham o porte de arma. 

Medeiros não fez mudanças em relação ao texto da Câmara. Com isso, se o plenário do Senado aprovar a matéria também sem alterações, ela seguirá direto para sanção presidencial. 

Fonte: Agencia Brasil
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