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sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Planaltino: Ex-prefeita é condenada a devolver verba da educação por não prestar contas

Foto: Reprodução | Blog do Marcos Frahm
A ex-prefeita de Planaltino, Lícia Macieira Freire de Andrade, foi condenada pela Justiça Federal a ressarcir R$ 15,4 mil e a pagar multa de 50% do valor da condenação, além da perda da função pública e suspensão de direitos políticos, por irregularidades no uso de verba da União. A ação contra a ex-gestora foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a ação, a ex-prefeita não prestou contas de verbas repassadas pela União através dos Programas Nacionais de Alimentação Escolar, de Alimentação Escolar para Creche e de Transporte Escolar. 

A juíza Jequié Karine Rhem da Silva, da Subseção de Jequié, no sudoeste do estado, constatou que Lícia Macieira, embora em atraso, apresentou a prestação de contas dos recursos dos programas, mas não houve prestação de contas de R$ 15,3 mil do programa de transporte escolar, recursos esses que deverão ser devolvidos. 

Ainda na decisão, a juíza considerou que a medida serve não apenas para sanar as irregularidades, mas também para prevenir a municipalidade da necessidade de observâncias às regras de regência.

Fonte: BN
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