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terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Vereador denuncia ACM Neto ao MP e alega descumprimento de lei de publicidade

Foto: Gilberto Júnior
O vereador Trindade (PSL) entrou com representação no Ministério Público com uma denúncia contra o prefeito ACM Neto (DEM). A justificativa do parlamentar municipal é o descumprimento das leis municipais 8.648/14 e 8.888/15 que regulamentam a publicidade referente aos contratos e gastos realizados nas obras públicas ocorridas em Salvador.

“O presidente do DEM, o deputado federal José Carlos Aleluia, se deu conta de uma placa lá no sul da Bahia, mesmo sem informações precisas, mas fecha os olhos para as irregularidades do seu correligionário ACM Neto, que não obedece às leis que ele mesmo cria e sanciona”, comentou.

Conforme pontua Trindade, as normas estabelecem que as placas das obras devem conter informações sobre a modalidade de licitação adotada; número do contrato celebrado, objeto e valor; origem dos recursos; prazo para execução, entre outros aspectos. “Em placas de iluminação e pavimentação da Paralela, não encontramos estas informações, nas da requalificação do Rio Vermelho muito menos, também não estão disponíveis na placa de macrodrenagem do Vale das Pedrinhas, nem em nenhuma outra placa de obras da prefeitura”, observou.

Fonte: Bocão News
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