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A Receita
Federal informou nesta segunda-feira (29) que mais de oito mil empresas do
Simples Nacional receberam comunicados de alerta desde o início de fevereiro. O
objetivo é permitir a autorregularização desses contribuintes.
A iniciativa
contou com a parceria dos fiscos federal, estaduais, distritais e municipais.
Os comunicados são disponibilizados automaticamente aos contribuintes incluídos
no programa no momento de acesso ao portal para a geração do documento de
arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Pelo levantamento da Receita, 8.039 empresas
leram os comunicados do Alerta do Simples Nacional. O projeto integra o Plano
Anual de Fiscalização 2016.
As divergências encontradas pelos fiscos se referem
a diferenças entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador
do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (Pgdas-d)
e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, expurgadas
das NFe de entrada de devoluções. No projeto, foram identificadas cerca de 18
mil empresas optantes pelo Simples Nacional com divergências.
Segundo a Agência
Brasil, a Receita recomenda aos contribuintes com diferença a ser corrigida
retificar o Pgdas-d dos meses relacionados, pagar ou parcelar os valores
devidos. Não é necessário envio de cópia de documentos para a Receita Federal
ou para os demais fiscos como prova de autorregularização, segundo os técnicos.
Caso sejam encontradas irregularidades, o lançamento da dívida será precedido
de intimação e, após iniciado o procedimento, o contribuinte não poderá se
eximir da multa de ofício se confirmadas as diferenças.
