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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

São Félix: Prefeito Duda Macedo é multado pelo TCM

Foto: Divulgação
O prefeito de São Félix, Eduardo José de Macedo Júnior, conhecido popularmente como Duda Macedo, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), devido a irregularidades e descumprimentos das normas legais e regulamentares no exercício financeiro de 2014.

Entre os descumprimentos e irregularidades apontadas pelo TCM, estão: saídas de numerários da conta específica do FUNDEB, usados indevidamente em despesas, da Manutenção Desenvolvimento do Ensino e do Fundo Municipal de Saúde, ausência de publicações de instrumentos contratuais, despesas em torno de R$ 7.800,00 com publicidade sem comprovação de conteúdo e divulgação, omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município, além de orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento.

Como resolução, o TCM-BA resolveu instituir multas que somadas totaliza: R$ 327,514,00. Destes, mais de 300 mil reais deverão ser pagos com recursos pessoais pelo gestor. 

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