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| Foto: Reprodução |
O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta
segunda-feira um habeas corpus pedindo para derrubar a decisão do ministro
Gilmar Mendes, que anulou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
como ministro da Casa Civil e determinou que as investigações fiquem nas mãos
do juiz federal Sérgio Moro, na primeira instância. O pedido foi feito pelo
advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado por Lula. O advogado
também pediu para que seja expedido alvará de soltura em favor do petista, caso
ele seja preso.
Na
decisão, Fachin lembrou que a regra do STF não permite que um ministro derrube
a decisão de outro por meio de habeas corpus. Esse entendimento está expresso
em uma súmula editada em 1984. A interpretação costuma ser aplicada com
frequência pela Corte. Ela foi usada pela última vez em um julgamento no
plenário ocorrido em 17 de fevereiro. “Em razão da intransponibilidade desse
obstáculo, a impetração não merece conhecimento”, escreveu Fachin.
Ao
examinar outro habeas corpus, esse de autoria de advogados de Lula, declarou-se
suspeito para julgar o habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. Ele foi sorteado nesta segunda-feira para relatar o
recurso da defesa do petista. Em despacho sucinto, Fachin citou trecho do
Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito para decidir
determinado processo se for “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou
de seus advogados”. O ministro afirmou que tem relação com “um dos ilustres
patronos subscritores da medida”, sem citar nomes.
A
defesa de Lula não pede para o tribunal derrubar toda a decisão de Gilmar,
apenas o trecho em que o ministro determina a transferência das investigações
contra o ex-presidente para Sérgio Moro. Os advogados não mencionam a parte da
decisão que suspende a posse de Lula. Assinam o pedido Cristiano Zanin, Valeska
Zanin, Roberto Teixeira, Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio
Konder Comparato, Pedro Leiva Alves Pinto Serrano, Rafael Valin e Juarez Cirino
dos Santos.
Fonte: O Globo
Fonte: O Globo
