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terça-feira, 29 de março de 2016

S. G. dos Campos: Prefeitura diz que recursos de festa foram ‘próprios’

Foto: Reprodução
Em resposta à decisão judicial que proibiu o poder público municipal de gastar em eventos, a prefeitura de São Gonçalo dos Campos afirmou que os gastos com os festejos da Páscoa, que acabaram suspensos, seriam pagos com recursos próprios.

Segundo a gestão do prefeito Antônio Dessa Cardozo (PSD), “Furão”, os valores, assim com a fonte dos recursos, estão no Portal da Transparência. 

Na denúncia, o Ministério Público do Estado (MP-BA) contesta a informa e acusa o gestor de contratar a banda Aviões do Forró pelo valor de R$ 200 mil com recursos da educação. O MP ainda cobra a reforma de oito escolas que estariam em condições precárias. 

Em nota, a prefeitura local diz que os contratos, assim como fonte de recursos e extratos, já foram reunidos e vão fazer parte da defesa da prefeitura que recorrerá da decisão da juíza Ely Christianne de Miranda Rosa. 

Ainda segundo a prefeitura, “o Município poderia ter sido citado antes do deferimento da decisão liminar, com o objetivo de prestar informações acerca do tema, evitando maiores transtornos à população.”

Entenda o caso:

A prefeitura de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Sertão, está proibida de fazer gastos com festas, inclusive em inaugurações. A decisão da juíza Ely Christianne de Miranda Rosa acatou pedido liminar feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). 

De acordo com denúncia do MP-BA, a prefeitura desviava verbas da educação para a realização de eventos. Uma das irregularidades foi verificada no Portal da Transparência. A prefeitura tinha estabelecido um contrato com a banda Aviões do Forró com valor de R$ 200 mil. Porém, a verba era destinada à educação, informou a TV Subaé. 

A juíza Ely Christianne de Miranda Rosa determinou ainda a suspensão de todos os contratos e atos administrativos já firmados pela Prefeitura para a realização de tais eventos, a exemplo de contratação de bandas, artistas, empresas, produtores culturais, de iluminação, sonorização, montagem de palco e quaisquer outros serviços relacionados aos festejos, inclusive os de publicidade e propaganda. 

Ainda segundo a Justiça, a proibição e a suspensão são direcionadas, especialmente, aos “eventos promovidos com recursos destinados à educação”. Caso haja desobediência, o prefeito Antônio Dessa Cardozo pode pagar multa de R$ 100 mil. 

A juíza ainda determinou também que o Município promova reformas em oito unidades de ensino da rede municipal. Segundo a magistrada, o MP apresentou documentos indicando que, enquanto gastou em eventos festivos cerca de R$ 1,2 milhão desde o início de 2015 até agora, o governo municipal não investiu na educação, deixando escolas municipais em condições precárias.

Fonte: BN
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