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segunda-feira, 21 de março de 2016

Valença: Defensoria Pública inspeciona processos de 170 presos de Conjunto Penal

Foto: Divulgação
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou uma inspeção em 170 processos de presos do Conjunto Penal de Valença, no baixo sul do estado, durante uma semana.

No período, a equipe da Defensoria identificou processos duplicados ou até mesmo triplicados sem a devida unificação, transferência sem a devida comunicação nos processos e constatou a demora na análise dos benefícios cabíveis e marcação de audiências. Uma inspeção anterior já havia analisado 62 processos de detentos do regime semiaberto na unidade. 

De acordo com a defensora pública Maia Gelman, responsável pela segunda parte dos processos avaliados, ainda há muito trabalho pela frente. 

"Foi possível verificar, por exemplo, que muitos presos estão sendo transferidos para Salvador sem a devida comunicação nos autos dos processos de Execução e que muitos presos provenientes de outras comarcas estão custodiados no Conjunto Penal de Valença sem o devido processo de Execução. Neste último caso os presos ficam sem a possibilidade de requerer os benefícios da LEP [Lei de Execução Penal] por ausência de envio da guia de recolhimento pela comarca de origem", afirmou Maia Gelman. 

O problema, de acordo com a defensora, foi encontrado principalmente com presos transferidos das cidades de Taperoá, Wenceslau Guimarães e Camamu. 

"Um reflexo também da falta de Defensoria Pública nessas comarcas", pontuou. 

Segundo o Bahia Notícias, o trabalho foi realizado entre os dias 14 a 18 de março. A Defensoria ainda distribuiu para os internos a cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania, produzido especialmente para presos já sentenciados. O material reúne informações sobre direitos e deveres dos custodiados com respostas sobre o cumprimento da pena no regime semiaberto, dos tipos de faltas cometidas pelos presos, das penas para crimes considerados hediondos e não hediondos, entre outros pontos. 

O material está em sua terceira edição e já foi distribuído, sem suas edições anteriores, para 11 mil pessoas.
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