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| Foto: Divulgação |
A
Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) realizou uma inspeção em 170 processos de
presos do Conjunto Penal de Valença, no baixo sul do estado, durante uma
semana.
No período, a equipe da Defensoria identificou processos duplicados ou
até mesmo triplicados sem a devida unificação, transferência sem a devida
comunicação nos processos e constatou a demora na análise dos benefícios
cabíveis e marcação de audiências. Uma inspeção anterior já havia analisado 62
processos de detentos do regime semiaberto na unidade.
De acordo com a
defensora pública Maia Gelman, responsável pela segunda parte dos processos
avaliados, ainda há muito trabalho pela frente.
"Foi possível verificar,
por exemplo, que muitos presos estão sendo transferidos para Salvador sem a
devida comunicação nos autos dos processos de Execução e que muitos presos
provenientes de outras comarcas estão custodiados no Conjunto Penal de Valença
sem o devido processo de Execução. Neste último caso os presos ficam sem a
possibilidade de requerer os benefícios da LEP [Lei de Execução Penal] por ausência
de envio da guia de recolhimento pela comarca de origem", afirmou Maia
Gelman.
O problema, de acordo com a defensora, foi encontrado principalmente
com presos transferidos das cidades de Taperoá, Wenceslau Guimarães e Camamu.
"Um reflexo também da falta de Defensoria Pública nessas comarcas",
pontuou.
Segundo o Bahia Notícias, o trabalho foi realizado entre os dias 14 a 18 de março. A Defensoria
ainda distribuiu para os internos a cartilha Reconstruindo o Caminho para a
Cidadania, produzido especialmente para presos já sentenciados. O material
reúne informações sobre direitos e deveres dos custodiados com respostas sobre
o cumprimento da pena no regime semiaberto, dos tipos de faltas cometidas pelos
presos, das penas para crimes considerados hediondos e não hediondos, entre outros
pontos.
O material está em sua terceira edição e já foi distribuído, sem suas
edições anteriores, para 11 mil pessoas.
