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A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA), Maria do Socorro Santiago, suspendeu parcialmente decisão contra o
prefeito de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, Humberto Leite (PDT).
O caso se refere à contratação sem licitação de uma assessoria e consultoria
contábil em 2015.
No entendimento da desembargadora, não há justificativa para
a interrupção do contrato “afronta a ordem pública, porquanto acarreta a
interrupção da prestação de serviços contábeis e de execução orçamentária,
essenciais para a Administração, em prejuízo à normal execução dos serviços
públicos”, diz trecho da decisão publicada nesta quinta-feira (5) no Diário da
Justiça Eletrônico.
Ainda segundo Maria do Socorro, permanecem as decisões que
determinaram a indisponibilidade de bens do prefeito, orçada em R$ 941,6 mil.
Fonte: BN
