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quinta-feira, 5 de maio de 2016

Santo Amaro: Gestor e ex-gestor são punidos por má administração de recursos da Educação

Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 10 mil os ex-prefeito e atual prefeito de Santo Amaro, João Roberto Pereira de Melo e Ricardo Machado (PT), respectivamente, e determinou que Melo devolva R$ 23.560 mil e Machado ressarça em R$ 46.579,15 mil os cofres municipais. 

A Corte de Contas ainda determinou o envio do processo ao Ministério Público Federal, que investiga o caso e pode oferecer denúncia-crime contra os gestores. O órgão considerou procedente conclusões do relatório da auditoria realizada no município para verificar irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU), que acusou má administração de recursos do Fundeb nos exercícios de 2008 e 2009, quando os dois geriam a cidade.

Em relação ao exercício de 2008, a auditoria identificou que não houve comprovação de pagamento aos monitores contratados para prestação de serviços nos meses de janeiro e fevereiro, no valor R$ 23.560 mil. Foram constatadas, ainda, irregularidades na licitação para celebrar contrato com a Construtora Elfavip Ltda. para executar serviços de reforma nas escolas municipais, além de superfaturamento de R$ 6.048,00 mil na escola Prof. Pedro Santos. 

De acordo com o Bahia Notícias, no exercício de 2009, a equipe técnica identificou atrasos no pagamento dos salários de servidores temporários, no período de janeiro a maio, apesar de haver recursos disponíveis nas contas do Fundeb. 

Também foram constatados atrasos nos pagamentos de aluguéis de imóveis onde funcionavam as escolas públicas. Além disso, o relatório destacou irregularidades na dispensa de licitação para contratação da empresa Oliveira Santana Construção Ltda. para reforma de escolas e postos de saúde, sem que apresentação de termo aditivo.
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