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| Foto: Divulgação |
O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (14/06), determinou a formulação de representação
ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Nazaré, no Recôncavo Baiano, Milton Rabelo de
Almeida Júnior, para apuração de suposta prática de improbidade administrativa
em razão da irrazoabilidade dos gastos com locação de veículos no exercício de
2014. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também multou o gestor
em R$20 mil.
A denúncia foi formulada por um cidadão e questionou a regularidade
da contratação da empresa Romildo Santos & Cia Ltda., que teve por objeto a
locação de veículos no exercício financeiro de 2014, quando o município possuía
frota própria de 45 veículos, número este que, no seu entendimento, seria
suficiente ao atendimento de suas atividades.
Além disso, indicou elevados
dispêndios com a contratação do serviço de locação de veículos, que atingiram,
quando somados os contratos celebrados com as empresas Romildo Santos & Cia
e Itacaisam Construções Serviços e Transportes, o montante de R$
1.574.165,97.
A relatoria concluiu que o gasto exacerbado com locação de
veículos constitui uma prática reiterada do prefeito de Nazaré, que já foi
advertido no parecer prévio relativo às contas de 2013 sobre a irrazoabilidade
de tais gastos. Da mesma forma, o gestor não conseguiu demonstrar a
razoabilidade das despesas realizadas 2014, em ofensa aos princípios
constitucionais da economicidade e razoabilidade.
Cabe recurso da decisão.
