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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Justiça determina que Iphan recupere Estação Ferroviária de São Félix

Foto: Leomir Santana
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional (Iphan) deverá elaborar, em até 120 dias, um projeto de recuperação total do imóvel tombado em que funcionava a Estação Ferroviária de São Félix, além de executar a obra em até 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Iphan e o Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transporte.

O juiz Eudóxio Cêspedes Paes, da 2ª Vara Federal de Feira de Santana, determinou que o DNIT libere os recursos em até seis meses para que o Iphan execute as obras, também sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O MPF, na ação, pediu a restauração da antiga Estação Ferroviária de São Félix, também conhecida como "Estação Central da Bahia", situada naquele município, que se encontra seriamente comprometido, com risco iminente de desabamento e incêndio, além de ter sido destinado a finalidades incompatíveis com sua natureza, como uma marcenaria e uma academia de musculação.

Conforme o Bahia Notícias, a ação no MPF foi motivada por um abaixo-assinado, com assinaturas de 700 moradores de São Félix.

A estação foi inaugurada em 1881 e era ligação entre Salvador, as cidades do Recôncavo, Minas Gerais e Piauí e escoava mercadorias na região.

Vistorias recentes no imóvel detectou que a situação de conservação é crítica. De acordo com a sentença, “a prova produzida nos autos demonstra a necessidade de adoção de medidas de conservação e recuperação, tendo em vista tratar-se de bem tombado no interesse do Patrimônio Histórico Nacional, a fim de evitar o agravamento e a perpetuação desses danos, bem como garantir a estabilidade estrutural do imóvel, o qual deve ser especialmente preservado e protegido”.

O imóvel se tornou propriedade do DNIT com a extinção da Rede Ferroviária Nacional por meio da Medida Provisória n. 353/2007, convertida na Lei 11.483/2007.
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