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sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Amargosa: Após protesto, prefeitura aponta ilegalidade na convocação de servidores

Prefeito de Amargosa Júlio Pinheiro (PT) | Foto: Divulgação
Após um protesto promovido pelos servidores públicos impedidos de assumir seus cargos, a prefeitura de Amargosa confirmou, em nota, a suspensão temporária dos atos de nomeação e posse. Os servidores foram convocados por meio de Concurso Público e Processo Seletivo, realizados pela ex-prefeita Karina Silva (PSB), nos dois últimos meses de seu mandato.

A nova gestão, comandada por Júlio Pinheiro (PT), defende que a medida pretende viabilizar a programação financeira-orçamentária da prefeitura, com a convocação dos aprovados, o que acrescentam já estar sendo feito pelo Secretariado da Administração Municipal.

A prefeitura alega o exercício da Lei de Responsabilidade Fiscal, que considera nulos atos praticados nos últimos 180 dias do governo, além do gasto de 60% com despesas de pessoal, o que contraria a legislação. Essa lei limita os gastos públicos com o quadro de funcionários em 54% da receita corrente líquida. Diante disso, o Município solicitou um posicionamento do Poder Judiciário e da Promotoria de Justiça quanto às ilegalidades acusadas e os possíveis crimes de responsabilidade, cometidos pela ex-prefeita.

Contrário às medidas, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisepa) organizou uma manifestação em frente ao fórum da cidade, nessa quarta (4). Presidente do Sisepa, Maurício Santos afirmou que o juiz indeferiu o pedido do prefeito petista e solicitou a apresentação de relatórios que comprovem as irregularidades.

Santos negou ainda que  a gestão passada tenha concluído o ano com despesas de pessoal acima do limite. Segundo ele, a taxa registrada na cidade foi de 49%. Apesar disso, a prefeitura de Amargosa ressaltou que irá realizar a convocação de todos os servidores dentro do prazo máximo estabelecido pelo Decreto.

Santos negou ainda que  a gestão passada tenha concluído o ano com despesas de pessoal acima do limite. Segundo ele, a taxa registrada na cidade foi de 49%. Apesar disso, a prefeitura de Amargosa ressaltou que irá realizar a convocação de todos os servidores dentro do prazo máximo estabelecido pelo Decreto.

Saiba mais: Após 3 dias de gestão, prefeito de Amargosa é alvo de primeiro protesto

O prefeito eleito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), tomou posse há apenas três dias, mas já enfrenta o primeiro protesto de servidores do município.

De acordo com o site Bahia Interior, antes mesmo de assumir Pinheiro entrou com uma ação na Justiça para questionar a convocação de aprovados em concurso público, chamados pela ex-prefeita Karina Silva no fim de 2016. O pedido do petista foi indeferido pelo juiz Alberto Fernando Sales de Jesus, da Comarca de Amargosa. Porém, ao se apresentarem para o trabalho na última segunda-feira (2), os convocados foram informados de que deveriam voltar para casa porque a decisão seria ilegal, já que iria de encontro à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nesta quarta (4), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sisepa) organizou um protesto em frente ao fórum da cidade. O presidente do Sisepa, Maurício Santos, afirma que o juiz solicitou que o prefeito apresente relatórios que comprovem a suposta ilegalidade. Santos negou que houve irregularidades, já que a gestão teria concluído o ano com gastos de pessoal ligeiramente acida de 49%, o que é permitido pela LRF.

Fonte: BN
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