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quarta-feira, 22 de março de 2017

Maragogipe: Prefeita será denunciada ao MP por improbidade administrativa

Foto: Divulgação/Municípios Baianos
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta quarta-feira (22), que seja formulada uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a prefeita de Maragogipe (a 133 km de Salvador), Vera Lúcia Maria dos Santos (PR).

A Corte de Contas quer que se apure a suposta prática de ato de improbidade administrativa na “contratação exacerbada” de servidores temporários nos exercícios de 2015 e 2016. A republicana foi multada em R$ 4 mil.

A denúncia, formulada pelo vereador Ednaldo da Conceição, apontou que no mês de março de 2015 foram contratados 334 servidores temporários, cuja folha de pagamento atingiu o montante de R$591,886 e que em março de 2016, já constam 560 contratados, que atingem R$674,828

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, afirmou que as provas apresentadas não demonstraram a existência de situação emergencial e de excepcional interesse público a justificar as contratações temporárias realizadas. Ressaltou ainda que a gestora é reincidente na prática de tal conduta, vez que já foi apenada pelo TCM por promover a contratação irregular de servidores. Cabe recurso da decisão.
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