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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Cachoeira é reclassificada para comarca de entrância intermediária

Foto: Reprodução | Ascom-Cachoeira
A comarca de Cachoeira, no Recôncavo Baiano, foi reclassificada para entrância intermediária, a pedido dos desembargadores Augusto Bispo, Ivone Bessa e Gardênia Duarte e Ilona Reis, integrantes da Comissão Especial e Temporária da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia. A proposta de Projeto de Lei que efetiva a mudança foi aprovada, de forma unânime, por todos os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na sessão plenária da última quarta-feira (19) e publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico do dia 20.

A cidade tem 48 mil habitantes. Antes de ser levada ao Tribunal Pleno, a proposta passou pela Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJ-BA, na qual recebeu a relatoria da desembargadora Dinalva Laranjeira.

"Considerando o desenvolvimento econômico, cultural, social e movimento forense da Comarca de Cachoeira, considerando ainda que, a elevação de entrância ora apreciada não acarreta despesas para este Poder, porquanto a elevação da multicitada Comarca não implicará na promoção automática do Magistrado, que somente passará a perceber a remuneração referente à nova entrância quando promovido, conforme disposto no art. 2º, do Projeto de Lei, e, finalmente, tendo em vista que a indigitada Comarca de Cachoeira reúne os requisitos para a elevação de entrância vindicada, opino favoravelmente à aprovação Projeto de Lei submetido à apreciação", escreveu a desembargadora Dinalva Laranjeira.

O desembargador Augusto Bispo é cidadão de Cachoeira, título oferecido pela Câmara de Vereadores do Município, enquanto que as desembargadoras Ivone Bessa e Gardênia Duarte foram juízas titulares na comarca.

A Comissão Especial e Temporária da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, presidida pela desembargadora Gardênia Duarte, é também integrada pelas juízas Rosana Fragoso Modesto, Marielza Franco e Verônica Ramiro.
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