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quarta-feira, 5 de julho de 2017

TJ-BA desativa 33 Comarcas no interior da Bahia

Foto: Bocão News
Após quase três horas de discussão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, aprovar a desativação de 34 comarcas judiciais baianas. A proposta foi apresentada pela presidente da Corte, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, após um "criterioso estudo" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou uma distribuição processual inferior à média estabelecida, além da despesa com comarcas que sequer possuem um juiz. A vice-presidente da Ordem dos Advogados - Seção Bahia (OAB-BA), Ana Patrícia Dantas Leão, foi autorizada a falar após discussão e tentou adiar a votação do projeto de resolução de lei.

Entre as justificativas apresentadas está o fato de que a OAB-BA recebeu o relatório na segunda (3) e esses dois dias não foram tempo suficiente para analisar o processo – argumento que foi refutado pela maioria, já que os desembargadores também tiveram acesso ao documento na mesma data.

"Não é que exista prejuízo [em adiar a votação], é que não existe justificativa", ressalta Maria do Socorro. A desembargadora afirma que a própria presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, pediu brevidade na resolução da matéria. "Não haveria porque [adiar], inclusive a própria OAB teve todas as oportunidades", completa Maria do Socorro ao lembrar que a Ordem acompanhou todo o processo mesmo não tendo competência para decidir.

Ao clamar por "nenhuma comarca a menos no Estado da Bahia”, a representante da OAB-BA alegou ainda que o avanço do processo eletrônico não justifica a desativação. "A constituição prevê que cada município possua uma comarca", pontua Ana Patrícia.

“A OAB-BA entende que é possível um projeto de reestruturação do Poder Judiciário da Bahia e reclama que o setor apresente como solução única à extinção", protesta. No entanto, o desembargador Roberto Maynart Frank apresentou relatório favorável à desativação e foi seguido pelos demais magistrados.

Veja relação de cidades abaixo:

Comarca Desativada
 | Comarca que receberá os processos
Abaré
   Chorrochó
Acajutiba
   Esplanada
Alcobaça
   Prado
Angical
   Barreiras
Aurelino Leal
   Ubaitaba
Baixa Grande
   Ipirá
Boa Nova
   Poções
Boquira
   Macaúbas
Brejões
   Amargosa
Brotas de Macaúbas
   Oliveira dos Brejinhos
Conceição da Feira
  São Gonçalo dos Campos
Ibicuí
   Iguaí
Ibirapitanga
   Ubatã
Itagimirim
  Eunápolis
Itapebi
Itagimirim
Itapitanga
Coaraci
Itiruçu
Jaguaquara
Jaguaripe
Nazaré
Jiquiriçá
Mutuípe
Maraú
Itacaré
Milagres
Amargosa
Mucugê
Andaraí
Nova Canaã
Iguaí
Nova Fátima
Capela do Alto Alegre
Palmeiras
Iraquara
Paratinga
Bom Jesus da Lapa
Pau Brasil
Camacã
Presidente Dultra
Irecê
Rio de Contas
Livramento de Nossa Senhora
Santa Luzia
Camacã
São Gabriel
Central
Serra Preta
Ipirá
Wanderley
Cotegipe
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