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sexta-feira, 11 de agosto de 2017

Cachoeira: Prefeitura esclarece sobre a recomendação do MPF referente ao uso das verbas do FUNDEB

A Prefeitura Municipal da Cachoeira, no Recôncavo Baiano, emitiu uma nota ao Diário da Notícia esclarecendo sobre a notícia veiculada (veja aqui) em que o Ministério Público Federal (MPF) recomenda o uso das verbas do FUNDEB exclusivamente na educação.

Na nota, o prefeito Tato Pereira diz que a recomendação do MPF é relativa ao ano de 2013, portanto, não condiz com o seu atual governo. Veja nota na íntegra abaixo:

"Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Cachoeira esclarece que a Recomendação do Ministério Público Federal, emitida em 07 de agosto de 2017, não corresponde ao exercício da administração atual, mas sim ao da gestão passada conforme a numeração do Inquérito Civil n°1.14.000.003023/2013-58.

As contas citadas pelo MPF são relativas ao exercício de 2013 e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb ainda não emitiu parecer sobre a prestação de contas do exercício atual, que finda em dezembro de 2017. A Prefeitura de Cachoeira, por meio da Secretaria de Educação, já entrou em contato com o Presidente do Conselho para dar celeridade na resolução do fato.

Cachoeira-BA, 11 de agosto de 2017.

Fernando Antônio da Silva Pereira (Tato)
Prefeito de Cachoeira"
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