Analytics

menu

Image Map

sábado, 14 de outubro de 2017

Maragogipe: Juiz multa prefeita e vice por demissão irregular de temporários

Foto: Reprodução | Mídia Recôncavo 
A Justiça Eleitoral multou a prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde (PP), e o vice-prefeito Roque do Trator, ambos do PP, por demitirem 104 servidores temporários entre setembro e dezembro do ano passado, em período de eleições municipais, o que é vedado pela Lei Eleitoral.

Segundo a sentença do juiz Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro, Vera terá que desembolsar R$ 53 mil, enquanto o correligionário precisará pagar R$ 15,9 mil como punição por terem infringido a legislação. Apesar de a denúncia inicial pedir a cassação dos mandatos deles, o magistrado defendeu que não há motivos para a medida, mas reconheceu que as provas nos autos comprovam o descumprimento à lei.

“A cassação do registro ou diploma pressupõe atos de extrema gravidade, capazes de comprometer o equilíbrio e a lisura das eleições. Na hipótese em apreço, o único fato provado foi o da demissão de 104 servidores temporários nos meses subsequentes ao pleito. Tal fato, só por si, não aparenta afetar a lisura e a legitimidade das eleições”, afirma Monteiro na decisão.

No entanto, o juiz ponderou: “Bem assim, ante a posição de alcaide da investigada Vera Lúcia e sua respectiva ascendência hierárquica nos quadros municipais, tenho que é mais grave sua participação no ilícito apurado, a merecer sanção mais severa”. Informações do Bahia Notícias.
Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Facebook

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...