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| Foto: Ascom Câmara |
O Juiz da Vara Crime de Muritiba,
Dr. Josué Teles Bastos Júnior, expediu na última quinta-feira (16) o mandado de
prisão preventiva contra o vereador muritibano em exercício Uélito Cerqueira de
Souza dos Anjos, popularmente conhecido na cidade como Zé Bim.
Segundo decisão, publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia na
segunda-feira, 20, a medida é para resguardar a ordem pública, baseada no Art.
312 do Código de Processo Penal (CPP).
O Art. 312 do CPP aponta os
requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, que é impedir que o réu
continue praticando crimes, evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo,
ameaçando testemunhas ou destruindo provas, ou de impossibilitar a fuga do réu,
garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida.
Segundo numeração do processo,
que é de consulta pública no site do Tribunal de Justiça, o pedido foi feito
pelo Ministério Público. Em abril desse ano, o mesmo vereador se envolveu
em uma briga no Hospital Municipal da cidade, onde foi acusado de agredir a ex
esposa, que trabalhava no local.
Um boletim de ocorrência foi
registrado na delegacia da cidade, mas, de acordo com fontes ligadas edil, ele
estava ameaçando a mulher com mensagens de texto. Os advogados do vereador já
estão providenciando o Habeas corpus.
Quebra de Decoro
Uelito Cerqueira é um dos principais nomes para concorrer às eleições para
presidência da Câmara, previsto para acontecer no final do mês de novembro. Em
casos como esse, a Mesa Diretora pode acionar a justiça para obter o Boletim de
Ocorrência registrado contra um, dos 11 parlamentares da cidade que, nesse
caso, configura crime previsto na Lei Maria da Penha, onde o vereador poderá
responder por quebra de decoro parlamentar.
Fonte: Tribuna da Bahia
