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segunda-feira, 11 de abril de 2016

Formandos da UFRB emitem nota ao Deputado e Patrono da turma Bebeto (PSB-BA)

Foto: Divulgação
Os Formandos Unificados 2015.1 Diáspora Africana da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), emitiram uma nota hoje (11/04) ao Deputado Federal e Patrono da Turma Bebeto Galvão (PSB/BA), falando sobre o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Na nota, os formandos da UFRB pedem ao Deputado Federal, que teve uma votação expressiva na região do Recôncavo Baiano, em especial na cidade de São Félix, para que ele não vote a favor do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, assim como também não vote favorável ao Parecer do deputado Jovair Arantes (PTB), no âmbito da Comissão Especial que aconteceu nesta segunda-feira (11).

Em um dos trechos da nota, os formandos dizem: "O valorizamos, principalmente, por carregar as marcas da nossa representatividade enquanto pessoa negra, baiana, oriunda das camadas populares, hoje inserido com mandato parlamentar no Congresso Nacional, espaço hegemonicamente construído e preenchido por homens brancos, muitas vezes sem comprometimentos com as pautas e agendas das demandantes dos movimentos sociais populares. Foram esses motivos que levaram a sua escolha, por unanimidade, para receber e fazer as honras de Patrono da Formatura Unificada 2015.1 da UFRB: Diáspora Africana, com os formandos dos cursos de Graduação em Ciências Sociais, Graduação em Museologia e Licenciatura em História. Confiando na sua firmação enquanto deputado coerente e respeitoso aos princípios democráticos, receberá essa carta com toda a abertura, compreensão e solicitude."


Bebeto abstém-se de votar na comissão do Impeachment

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) resolveu abster-se do voto no âmbito da Comissão Especial do Impeachment nesta segunda-feira (11), quando os membros do colegiado votam o parecer do relator Jovair Arantes (PTB), que recomenda o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Os deputados esperavam que a Executiva do PSB liberasse a bancada na Câmara a votar de acordo com as convicções de cada parlamentar, conforme esperado pelos socialistas. Entretanto, a diretoria do partido surpreendeu e resolveu impor que os deputados votassem, de forma unilateral, favoravelmente ao impedimento da presidente.

Durante reunião da bancada com a direção do PSB, segundo o Blog Agravo, Bebeto voltou a defender que o partido deveria liberar os deputados a votarem independentemente, uma vez que as teses jurídicas do processo revelam a legitimidade da defesa, o que põe em cheque o devido processo legal. Com isso, Bebeto avalia conscientemente, ao seu juízo, que não pode aceitar a imposição da sua legenda, por isso prefere abster-se do direito de votar, dando espaço para que o suplente vote em seu lugar.

“Com isso, restou-me como única decisão em face da medida partidária, abdicar da votação por declinar da imposição do partido, abrindo caminho para que o deputado suplente possa votar em substituição. Ancorado na minha biografia e nas minhas convicções políticas, avalio que este cenário me deixa impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, confrontaria o comando do partido, ou contrariaria a minha essência”, diz um trecho da nota.

Confira abaixo a nota do Deputado Bebeto na íntegra:

“O complexo debate em torno do impedimento da presidente da República tem comportado distintas teses jurídicas e cada uma vai serperteando o tema, gerando emoções, disputas políticas e acima de tudo, no meu entendimento, falta de conclusão sobre a certeza jurídica.

Como julgador, membro da comissão processante, não nos compete analisar o conjunto da obra, os contornos políticos como baixa popularidade e itens desta natureza. Nos compete sim a análise do processo legal, reclamado pela constituição e pela legislação que trata o tema.

Na esteira desta discussão, o PSB evoluiu sua posição sendo favorável ao impedimento, passando a considerar a posição da comissão como uma decisão partidária, sem admitir variação na decisão do voto, naquela comissão, embora na sua mesma manifestação não fecha questão para deliberação para a votação futura em plenário.

Durante o processo mantive-me silente até a última sexta-feira (08), quando expressei na comissão o contexto jurídico em torno do tema e examinei as circunstâncias políticas, e ao término da fala considerei não haver tipificação de crime, o que é exigido pela constituição para assegurar o afastamento.

Neste período realizei reuniões com prefeitos, pré-candidatos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, liderança sindicais, do movimento negro, e outras organizações, buscando o posicionamento desses sobre o processo em curso e dessa forma encontrar a decisão a ser adotada, o que se concluiu em reunião em Salvador na última sexta-feira para que o voto fosse para inadmitir o parecer do relator Jovair Arantes, na comissão, e posteriormente votar contra a admissibilidade no plenário, cuja decisão dessas lideranças manifesto respeito, apreço e as incorporo.

Diante das circunstâncias apresentadas pela denúncia, dos argumentos levantados pela defesa e do conteúdo do parecer apresentado pelo relator, não encontro elementos que possam comprovar, de maneira cabal, o crime de responsabilidade praticado, tal qual preceitua a legislação vigente que dispõe sobre o processo de impedimento.

Mas a decisão do partido, em reunião nesta segunda-feira (11), impondo a seus membros votarem na comissão de forma única, favorável ao impeachment, gerou uma objeção de consciência, pondo-me em condição distinta à decisão partidária para encaminhamento do voto favorável.

Com isso, restou-me como única decisão em face da medida partidária, declinar da representação por imposição do partido, abrindo caminho para que o deputado suplente possa votar em substituição. Ancorado na minha biografia e nas minhas convicções políticas, avalio que este cenário me deixa impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, ou confrontaria o comando do partido, ou contrariaria a minha essência democrática.

Entendo que não superaremos a crise com a retirada ou manutenção da presidente e sim com amplo entendimento nacional sobre a agenda que deseja a sociedade que é a superação da crise econômica, garantindo retorno de investimento, geração de emprego e renda, sem contudo abdicar do intenso processo, no âmbito do judiciário, como leito próprio das investigações relativas à Lava Jato.

Agradeço a todas as manifestações de apoio de amigos e companheiros de luta, de militância, assegurando que em plenário praticarei a minha independência do voto como parte do compromisso de trajetória e da minha consciência democrática.”

Bebeto Galvão, deputado federal

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