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| Foto: Reprodução |
A sociedade brasileira vem acompanhando diversos casos
de ofensas racistas contra jogadores de futebol. O mais recente
episódio ocorreu no fim do mês passado, quando o goleiro Aranha, do
Santos, foi chamado de macaco durante partida contra o Grêmio. Mas não é
só dentro dos campos que esse crime é praticado. Muita gente usa as
redes sociais e a internet. Recentemente, ao postar uma foto ao lado do
namorado, uma jovem negra foi ofendida por usuários de uma rede social.
O coordenador do Plano Juventude Viva da Secretaria de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Felipe Freitas, explica que a
rede mundial de computadores reflete o comportamento da população. “Se o
racismo é um fenômeno social, a internet é um espaço onde esse fenômeno
também se manifesta. Não é a internet que os cria. Apenas dá mais
visibilidade”, salienta. Segundo ele, o uso da rede dá uma falsa
sensação de anonimato.
No Brasil, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível.
Isso significa que uma pessoa pode ser punida muito tempo depois da
infração. As penas previstas variam de um a cinco anos de reclusão,
dependendo do caso. Conforme o coordenador, o fato da ofensa ser
presencial ou pela internet não altera a denúncia. Qualquer espaço pode
ser usado. “Na Seppir, temos a ouvidoria, que pode ser acionada por
telefone ou internet. As delegacias precisam estar prontas para receber
essas denúncias, assim como o Ministério Público e as defensorias
públicas”, cobra Freitas.
Especialista em direito digital, Fabrício Alves observa que algumas
providências podem ser tomadas para auxiliar a polícia na investigação.
Além de não incentivar o debate, a pessoa ofendida deve registrar as
ofensas. “Registrar, por meio de impressão, anotar o endereço da página
para identificá-la posteriormente e, imediatamente, procurar a policia.
"Se, antes de comunicar à autoridade policial e à Justiça, ela pedir
para remover o conteúdo, estará dificultando a produção de provas”,
comenta o advogado.
O Marco Civil da Internet, que entrou em vigor em junho deste ano, traz
regras sobre direitos e deveres de usuários e provedores. Conforme
Fabrício Alves, alguns aspectos que podem auxiliar na investigação de
crimes cometidos na rede precisam ser regulamentados. É o caso dos
artigos 13 e 15, que tratam do armazenamento obrigatório de informações.
“Para efeito de investigação, isso é extraordinariamente positivo,
porque representa uma forma inovadora de se produzir provas contra o
cidadão que usa a internet indevidamente. Só que esses pontos ainda não
foram regulamentados. O marco civil prescreveu a obrigatoriedade do
Poder Executivo regulamentar por decreto”, assinala Alves.
Para que um provedor retire do ar conteúdo ofensivo a um usuário, é
preciso recorrer à Justiça. Com a notificação judicial, a empresa passa a
ser responsabilizada pela manutenção do material. O próprio marco civil
estabelece que, caso não remova o conteúdo, a empresa responderá por
eventuais danos.
A maioria das redes sociais já disponibiliza canais para denúncias.
Segundo o advogado, geralmente as empresas atendem aos pedidos. Ele
afirma que, apesar da legislação não estabelecer prazos para retirada de
materiais ofensivos da rede, a jurisprudência fixa um período de 24
horas a partir da notificação.
Felipe Freitas acredita que a população brasileira vem amadurecendo com
relação ao racismo. Entretando, alerta para a necessidade de capacitação
dos profissionais que tratam dos casos. “Temos parcerias com os
ministérios públicos e com o Conselho Nacional do Ministério Público
(Cnmp) para capacitar operadores da área. Falta apenas mais diálogo com o
judiciário, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com as
defensorias públicas", conclui.
Fonte:
Agência Brasil
