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| Foto: Reprodução |
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer nesta
segunda-feira contrário ao pedido de auditoria especial solicitado pelo
PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o resultado do segundo turno
das eleições presidenciais. Janot, que é também procurador-geral
Eleitoral, considerou o pedido uma extravagância, sem previsão legal e o
classificou como "temerário" e "de imprudência à toda prova". Ao pedir a
auditoria das eleições, de acordo com o PGR, os tucanos criam risco de
uma situação de instabilidade.
Janot considera que o
pedido, baseado em comentários feitos nas redes sociais, "não tem lastro
em um único indício de fraude". "O requerimento é, pois, temerário,
pois visa a promover gravíssimo procedimento de auditoria sem qualquer
elemento concreto que o justifique, baseando-se exclusivamente em
especulações sem seriedade efetuadas em redes sociais", escreveu o
procurador.
Saiba mais: PSDB pede auditoria especial do resultado das eleições ao TSE
O volume de manifestações nas redes sociais
relativas às eleições, segundo Janot, faz parte de uma nova realidade.
"As redes sociais foram transformadas em local propício para a
transmissão do descontentamento de parte das pessoas com a resultado das
eleições de 2014, o que muitas vezes resulta em comentários desairosos,
ou até mesmo criminosos, circunstância alimentada pelo anonimato de
seus usuários", avaliou.
As manifestações na internet, diz
Janot, podem até ser explicáveis. O que não se pode, entendeu o PGR, é
justificar a postura de um partido político de "em se baseando
unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas
vezes camuflados pelo anonimato", pretender a instauração de um
procedimento que além de não estar previsto na legislação "pode
comprometer a credibilidade" do sistema eleitoral. "Tal medida é de uma
imprudência à toda prova, dada a real possibilidade de criar uma
situação de instabilidade social e institucional", critica o procurador.
Janot
defende, por exemplo, a divulgação da apuração parcial das eleições
apenas após o fechamento de todas as urnas, inclusive em Estados com
fuso horário distinto, como o caso do Acre. Ele aponta ainda que o
sistema eleitoral brasileiro - ao qual o PSDB "empresta tão pouca
credibilidade", escreveu - pode ser "amplamente acompanhado e
fiscalizado". O pedido de auditoria feito pelo PSDB foi remetido
diretamente ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Amanhã,
Toffoli deve discutir o tema em plenário na sessão do TSE.
Fonte: Estadão
