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| Foto: Reprodução |
As vaquejadas que acontecem na cidade
Planaltina, no Distrito Federal, foram proibidas pela Fazenda Pública do
Distrito Federal.
O juiz
Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente o
pedido de ONG de proteção aos animais. A proibição é válida para o evento
realizado nos dias 21 e 22 de fevereiro na cidade.
A ONG alegou que essa prática submete os animais
à crueldade. A vaquejada consiste na torção do rabo do animal e por vezes
resulta no desmembramento da cauda.
Para o juiz, a prática é ilícita. Tendo em
vista que a prática envolve a derrubada do boi por meio de força bruta exercida
via tração, em um pequeno espaço, não há como se considerar lícita a “prática
cultural”. Ainda ressaltou que, apesar da mutilação não acontecer em todos os
animais, a possibilidade disso acontecer já é motivo para proibir a prática.
O juiz ainda pontuou que os animais recebem tratamento
cruel e que “animal nenhum foi concebido fisiologicamente para sofrer derrubada
desta maneira, principalmente os bovinos, animais de grande peso”.
Em caso de descumprimento da decisão, será
cobrada uma multa diária de R$ 100 mil durante o evento. Ainda há possibilidade
dos envolvidos responderem pelo ato na área civil, criminal e por improbidade
administrativa. E ainda fixou a mesma multa para o caso do Distrito Federal
conceder autorização/permissão para que a vaquejada seja realizada em seu espaço
territorial, além de responsabilização civil e criminal por improbidade
administrativa.
Fonte: BN
