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| Foto: Divulgação |
As contas da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento, relativas
ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22/10), com
determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra a
gestora, diante da sua omissão na adoção de medidas visando a redução
das despesas com pessoal.
Além da multa de R$ 54.000,00, equivalente a
30% dos subsídios da gestora, pelo descumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestora também foi multada em R$ 5 mil,
decorrente das demais irregularidades contidas no parecer.
O
relator, conselheiro Fernando Vita, ressaltou que, no 3º quadrimestre de
2012, a despesa total com pessoal alcançou o percentual de 60,72%,
ultrapassando o limite de 54% definido na LRF. Desta forma, deveria a
gestora providenciar medidas para eliminar em pelo menos 1/3 o
percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre
de 2014, o que não foi feito.
A despesa, apurada no 1º quadrimestre de
2014, atingiu o montante de R$ 78.994.872,43, correspondendo a 65,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 120.106.686,75. Ao final do exercício, o
gastos foi ainda maior, representando 66,14% da RCL.
Em contato com o Bocão News,
no início da noite desta quinta-feira (22), a prefeita Jucélia disse
que vai recorrer da decisão. “Estou com a defesa pronta. O técnico (do
TCM) nem chegou a analisar minha defesa e considerou toda a minha
despesa como se fosse de pessoal. Até serviços executados na cidade
entraram nesse cálculo. Vou pedir a reconsideração, mas, ainda assim,
terei de pagar essa multa, e do meu próprio bolso”, afirmou.
Segundo Jucélia, medidas austeras foram
adotadas para manter as contas equilibradas. “Fiz cortes até em salários
do primeiro escalão. Os prefeitos passam pelo pior momento nessa crise e
estamos pagando a conta. A gente atende a pisos salariais de
professores, de agentes comunitários e de endemias, por exemplo,
enquanto há queda na arrecadação. Fiz o que pude. Infelizmente, o
Tribunal não tem entendimento linear e estamos à mercê das leis que
foram criadas quando não existiam determinados serviços, mas que são
aplicadas sem reformulação. É uma grande injustiça”, lamentou.
Fonte: TCM
