 |
| Foto: Reprodução |
No
pedido de liberdade, a defesa do ex-parlamentar argumenta que ele poderia, fora
da cadeia, ser submetido às chamadas medidas cautelares, como prisão domiciliar
e monitoramento com uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo.
O
advogado de Argolo alega que há um constrangimento ilegal e excesso no prazo da
prisão preventiva decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo
processo da Lava Jato na primeira instância.
Preso
desde abril, a defesa de Argolo alega ainda ausência de justa causa para a
manutenção da preventiva. Para o defensor, o juiz Sérgio Moro não demonstrou,
de forma linear, a presença dos requisitos autorizadores para manutenção da
prisão preventiva, apresentando apenas motivações genéricas, além de
desconsiderar as questões sobre as garantias do acusado sobre o direito à
liberdade.
Alega
também que esta motivação já não se sustenta, pois durante o período em que
está preso, a instrução processual foi encerrada, com testemunhas ouvidas,
documentos juntados e realizadas as diligências.
De
acordo com a defesa, a prisão preventiva seria desproporcional, já que os
crimes imputados ao ex-deputado não são de violência, grave ameaça a pessoa,
nem estão no rol dos crimes hediondos.
Luiz
Argolo foi condenado, em novembro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além da reclusão, o ex-parlamentar do PP e SD terá que devolver aos cofres
públicos o valor de R$ 1.474.422,00, que será corrigido monetariamente até o
pagamento.
