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terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Nazaré: Com denúncias de irregularidades, prefeito terá contas julgadas pelo TCM

Foto: Divulgação
As contas do prefeito de Nazaré das Farinhas, Milton Rabelo (PTN), referente ao exercício de 2014, serão julgadas na próxima quarta-feira (2), porém o que não falta ao gestor são processos que constam contra à gestão municipal no Tribunal de Contas do Município. Em contato com o Bocão News, o ex-vereador do município, Júnior Figueiredo, informou que aproximadamente 20 processos de sua autoria, denunciando irregularidades na gestão de Rabelo, tramitam no órgão fiscalizador. 

Em um desses processos, Figueiredo, que foi presidente da Câmara de Vereadores da cidade, acusa o prefeito de abrir uma empresa fantasma para emitir notas fiscais de serviços que não foram feitos na cidade. O TCM considerou procedente a denúncia. Segundo o processo, a empresa de nome Itacaisam Construções, Serviços e Transportes LTDA, estaria recebendo pagamento por bens que supostamente não foram fornecidos e por serviços que não estariam sendo prestados. Consta ainda no processo, superfaturamento. 

Conforme consta no parecer do Tribunal de Contas, o gestor terá que ressarcir a quantia de R$ 1.391.122,40 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, cento e vinte e dois reais e quarenta centavos), equivalente ao somatório dos valores irregularmente desembolsados pelo município de Nazaré.

Além disso, o órgão multou o gestor Milton Rabelo em R$20.000,00 reais. Paralelo a isso, o ex-vereador pontuou o descaso da gestão com serviços essenciais na cidade. “O prefeito abre empresa de fachada, emite notas de serviços que não existe e enquanto isso a cidade está acabada. Lixos, buracos,  falta de serviços podem ser notoriamente visto em Nazaré”, disse ao Bocão News. 

Além desta denúncia, o histórico do prefeito em relação a processos no Tribunal de Contas, mostra uma reincidência.  Em 2014 ele multado por nepotismo, ao contratar irregularmente uma empresa cujo dono é o sobrinho do gestor. No mesmo ano, foi multado por contratar uma empresa de material de construção do pai do próprio secretário de obras da cidade, José Zélio Costa. Responde também por um processo sendo acusado de contratar uma empresa de recuperação de crédito inexistente, dentre outras irregularidades.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, destacou em seu parecer que o ressarcimento e as multas servem para “advertir o gestor para o devido respeito aos princípios regedores da Administração Pública, devendo ser adotadas imediatas providências de correção e que impeçam a reincidência no cometimento das irregularidades constatadas”.
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