SAJ: Ministério Público solicita suspensão do Programa Bolsa Família Municipal

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O Programa Bolsa Família tem contribuído na renda de muitas famílias brasileiras. Nesta terça-feira (16), o Ministério Público inclusive com a recomendação da procuradoria do estado, suspendeu o benefício Bolsa Família Municipal, que foi peça de campanha eleitoral na última eleição, sendo aprovado pela Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, implementada pelo prefeito Humberto Leite, mas o primeiro pagamento só foi realizado em dezembro de 2015. Julimar Barreto, Promotor Público da cidade, cedeu entrevista à Rádio Andaiá FM, e confirmou a suspensão.

Ele explicou que a Promotoria Eleitoral recomendou que a prefeitura realizasse essa suspensão, tendo em vista que estaria ferindo a lei eleitoral. A mesma estabelece uma série de requisitos para que os programas sociais sejam realizados sem haver deturpação, desequilíbrio nem captação de votos de forma indireta usando a máquina administrativa. O promotor Julimar também salienta que a recomendação foi feita com base na Procuradoria da República, “o município só começou pagar o  Bolsa Família em 30 de dezembro de 2015, e isso fere a Lei Eleitoral, porque o programa tinha que estar sendo executado durante todo o ano de 2015, e não às vésperas de terminar o ano! Isso configura uma espécie fraude à Lei Eleitoral, e pode tornar o prefeito inelegível se ele der seguimento à essa execução desse programa, porque pode haver desequilíbrio entre os concorrentes” explicou.

O promotor afirma que o cancelamento deve ser de imediato, caso contrário, o município arcará com as consequências. As recomendações necessárias já foram passadas aos órgãos responsáveis, quanto aos que receberam o benefício, Julimar Barreto diz lamentar a situação, no entanto é inevitável, “mas quando regularizar tudo, acabar as eleições, aí essas pessoas poderão voltar a ser beneficiadas” disse. Acrescentou que espera que a população compreenda essa decisão, não se trata de algo particular, mas tudo em cumprimento com a lei, e salientou que o objetivo da promotoria eleitoral é que as eleições sejam limpas e mais claras possíveis, sem favorecimentos para quem está atualmente na administração.

Fonte: Blog do Valente