Sapeaçu: Justiça confirma rejeição de contas e ex-prefeito pode ficar inelegível

Foto: Divulgação
Em decisão no último dia 8, o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito confirmou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas do ex-prefeito de Sapeaçu, George Góes. Com a decisão judicial, o ex-gestor, atualmente candidato a prefeito, se enquadraria na Lei de Ficha Limpa e pode ficar inelegível.

George Góes contestou na Justiça estadual os efeitos do parecer do órgão sobre a rejeição das contas do exercício de 2012. No entanto, a sentença do juiz ratificou a regularidade da decisão do tribunal e confirmou a rejeição.

A recomendação do TCM foi seguida pela Câmara de Vereadores, que também rejeitou as contas de George Góes.  Na decisão, o juiz citou também que “além da grave irregularidade com restos a pagar, outras 11 irregularidades, de grave potencial ofensivo a sociedade, foram apontados como motivação do TCM para rejeição das contas”. 

Entre as irregularidades apontadas estão: município gastou mais do que arrecadou; despesas realizadas indevidamente com recurso do FUNDEB e descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.

Ele pode recorrer da decisão.

Veja o caso:

Ex-prefeito de Sapeaçu tem contas rejeitadas por vereadores


A Câmara Municipal de Sapeaçu reprovou as contas do ex-prefeito George Góes (PP), referentes ao exercício de 2012. A sessão foi realizada nesta sexta-feira (29/05/2015). Dos 10 vereadores presentes na sessão, 9 votaram a favor do parecer do Tribunal de Contas do Estado, que pedia a rejeição das contas, por irregularidades fiscais e administrativas, dentre elas o desvio de finalidade de recursos do FUNDEB.

De acordo com o site Voz da Bahia, pelo teor de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, o ex-prefeito entrou no rol dos “Fichas Sujas” sendo ele impossibilitado a concorrer a qualquer cargo eletivo. Além das irregularidades detectadas pelo TCM, George Goés sofre diversos processos de improbidade e criminal, com bloqueio de patrimônio pela justiça federal. O vereador Ramon de Sena (PV), costumeiro crítico do ex-prefeito, foi o único que não compareceu nem justificou ausência na votação.

Fonte: Bocão News
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