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sexta-feira, 7 de setembro de 2018

Após morte de jumentos, MP recomenda suspensão de abates imediatamente

Foto: ONG SOS Animais de Rua/Divulgação
O Ministério Público estadual encaminhou nesta quinta-feira (06) recomendações à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), à empresa Cuifeng Lin e ao Frigorífico Sudoeste para que sejam adotadas medidas que evitem mortes de jumentos e eventuais danos ambientais na Fazenda Barra da Nega, no município de Itapetinga, sudoeste baiano, onde foram encontrados animais mortos nos últimos dias.

O MP recomenda que o frigorífico encaminhe em 48 horas um laudo técnico sobre as condições dos animais e apresente as Guias de Trânsito Animal (GTA) e os exames sanitários dos jumentos localizados na fazenda. O promotor de Justiça Gean Carlos recomendou ainda à Adab a imediata suspensão da emissão de GTA de jumentos com destino ao Frigorífico Sudoeste, com exceção dos animais identificados pela agência que já estejam na Fazenda Barra da Nega destinados para abate.

A suspensão deve durar até que a empresa saneie as inconformidades encontradas pelos órgãos ambientais. Segundo o promotor vistorias preliminares realizadas a pedido do MP pela Adab e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram na fazenda a presença de 600 animais, “muito deles mortos” às margens do Rio Catolé, “possivelmente por debilidade causada pelo transporte e falta adequada de alimentação”. O promotor aponta que no local onde estão os jumentos não há área de pastagem e instalações adequadas para abrigar elevado número de animais. “Os equinos são de propriedade da Cuifeng Lin, que alugou uma porção de terra na fazenda com a finalidade de abrigar os jumentos que seriam abatidos pelo frigorífico. 

Conforme as recomendações, “muitos dos animais” abrigados na propriedade rural não possuíam GTA, já que o destino final deles era o frigorífico. Segundo o promotor, isso demonstra a chegada ao município, de forma irregular, de uma quantidade de jumentos superior à capacidade de abate do frigorífico”, disse o MP, em nota. 

Ao frigorífico foi recomendado que não realize novos abates até que haja o saneamento das irregularidades apontadas, a não ser dos animais identificados e liberados pela Adab já existentes nos currais da fazenda; que não receba novos animais, inclusive da empresa Cuifeng Lin, até que a situação seja totalmente elucidada, com a comprovação documental pelo frigorífico do cumprimento de todas exigências e condicionantes legais. Já à empresa Cuifeng Lin foi recomendado que não compre ou traga outros jumentos para o Frigorífico Sudoeste ou a quaisquer outras propriedades rurais em Itapetinga e que providencie água, alimentação e tratamento adequado, inclusive acompanhamento médico-veterinário aos animais, até a total recuperação dos jumentos que já estão na fazenda destinados para abate. 

Essa medida também foi recomendada ao frigorífico. Multa A empresa chinesa Cuifeng Lin, responsável pelo confinamento de jumentos para o abate em Itapetinga, no Sudoeste baiano, foi multada em R$ 30.016,00 pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Itapetinga. As multas são pela falta de autorizações para o confinamento na fazenda Barra da Nega (que pertence a um fazendeiro local e teve 5 hectares arrendados pela empresa para colocar os jumentos), pelo transporte irregular dos animais e crime ambiental. A Adab e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinaram ainda a interdição do local para que não possa mais confinar os jumentos para abate. Os que restam (cerca de 300 bichos), devem ser abatidos até o final de semana. 

Os jumentos vinham sendo confinados no local há quase dois meses. Muitos deles foram vítimas de maus-tratos e chegaram a morrer de fome e sede, conforme constatou a Polícia Civil, em apuração realizada na fazenda sexta-feira passada. Os abates ocorrem desde agosto no Frigorífico Sudoeste, que tem contrato para realização dos serviços com a empresa Cuifeng Lin, sediada em São Paulo e com filial em Itapetinga, aberta em 21 de agosto de 2018. A carne é exportada para a China, onde cresce a demanda por esse tipo de produto, mas a demanda maior é pelo couro, muito procurado pela indústria farmacêutica chinesa por supostamente possuir uma substância que seria afrodisíaca. Na Bahia, a Cuifeng Lin é representada pelo chinês Zenan Wen, de 23 anos, e responsável pelo arrendamento da fazenda Barra da Nega para o confinamento dos jumentos, oriundos de vários estados do Nordeste. Ele chegou a ser ouvido pela Polícia Civil na sexta-feira passada e foi liberado. A princípio, ele responderá por maus-tratos aos animais, pelo fato de tê-los deixado com fome e sede. Desde que as autoridades locais estiveram na fazenda, a empresa providenciou água e comida para os animais. Outra medida emergencial foi o enterro das carcaças de outros bichos que estavam expostos na beira de um riacho que desagua no Rio Catolé. 

O CORREIO tentou contato com a Cuifeng Lin por meio dos três números de telefone fixo e móvel registrados por ela na Receita Federal do Brasil, mas não conseguiu. Os números fixos deram como inexistentes e o móvel foi atendido por um homem com sotaque oriental que disse desconhecer a empresa e que o número era residencial. Segundo o Frigorífico Sudoeste, somente em agosto a empresa encaminhou para o abate pouco mais de 2.100 jumentos. 

A empresa conseguiu a autorização da Adab para abater jumentos em junho – na Bahia, outros dois frigoríficos, um em Amargosa e outro em Simões Filho, possuem autorização pra realizar esse tipo de abate. Até o final de semana Em Itapetinga, o abate de jumentos fez o frigorífico retomar os 120 empregos que havia deixado de gerar com o fim dos abates de bovinos em 2017, por conta da crise, acentuada pelo abate ilegal de animais na região. “Estamos nos dedicando 100% ao abate de jumentos. É um negócio que queremos continuar; se não for com os chineses, pode ser com outros parceiros. Mas é um bom negócio”, declarou o diretor do Frigorífico Sudoeste José Marcos Ribeiro Costa. O frigorífico tem capacidade de abater 60 animais por hora. Costa promete finalizar até o final de semana o abate de jumentos. “Devido a esse problema do confinamento, vamos fazer até umas horas extras para dar conta”, afirmou. 

O Frigorífico Sudoeste destacou que atua em conformidade com as regras do abate do Ministério da Agricultura. A empresa acredita que a demanda pela carne de jumento vai aumentar, sobretudo pela população de jumentos do Nordeste, estimada em cerca de 800 mil. “Pode não ser cultura aqui no Brasil o consumo desse tipo de carne, mas em outros países é. Desde que seja feito tudo conforme as leis, não tem problema. Acho que o abate dignifica o animal, dá uma destinação nobre a ele, que é a alimentação humana”, comentou. Soltura Não é o que pensam as ONGs de defesa dos direitos dos animais, como a Organização FIlantrópica Network for Animals e a própria SOS Animais. “Defendemos que os animais possam viver livres tenham suas crias em paz. 

Queremos que eles tenham bem-estar, essa é a nossa preocupação”, disse o sociólogo Humberto Fernandes, representante da Network for Animals no Brasil. “O lugar está interditado, mas ainda há locais mortos que não foram retirados. Os animais deveriam ser levados para um santuário para os animais. O jumento vai entrar em extinção”, disse a ambientalista Solange Oliveira, da SOS Animais.

Fonte: Jornal Correio
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