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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

Ministério Público investiga usina de Pedra do Cavalo por falta de licenciamento

Foto: Reprodução
Após a publicação do relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), em novembro de 2018, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) montou um grupo de análise para tratar da situação das barragens do estado da Bahia. Uma das contenções que chama a atenção do MP a de Pedra do Cavalo, que fica no município de Cachoeira, no Recôncavo baiano, e onde uma usina de energia gerenciada pela Votorantim funciona sem licença de operação desde 2009.

A barragem é responsável por represar o Rio Paraguaçu, o que é questionado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) devido às consequências causadas ao ecossistema fluvial. Um funcionário do ICMBio que não quis ser identificado afirmou ao Jornal da Metrópole que, apesar da barragem não ter sido construída na área da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape, de responsabilidade do instituto, a represa prejudica a pesca e a mariscagem que é explorada na reserva.

De acordo com o profissional, a mudança constante na vazão da água devido às turbinas da hidrelétrica interfere na salinidade do rio. “A descontinuidade do fluxo de água gera picos de salinidade ou docilidade da água causando problemas na reprodução das espécies e desaparecimento delas durante longos períodos”, afirmou. O relatório da Agência Nacional de Águas apontou que a Bahia tem 10 barragens com estrutura comprometida e risco de rompimento.

A promotora do MP-BA, Cristina Seixas, afirmou ao Jornal da Metrópole que a promotoria coleta dados dos órgãos que fiscalizam as estruturas, como o Inema e a própria ANA, para investigar a situação das contenções da Bahia. De acordo com ela, o MP vai se reunir com os órgãos assim que tiver recebido os dados sobre as barragens. Após o processo, a procuradoria vai decidir se cabem ações contra os responsáveis pelas contenções. A promotora informou que ainda não há uma expectativa de quando o MP vai finalizar o processo.

Os possíveis impactos ambientais causados pela usina na barragem de Pedra do Cavalo já foram, inclusive, alvo de uma audiência pública entre todos os envolvidos na questão em 2017. O MP-BA aponta que os líderes comunitários concordam que a mudança na vazão da água reduz a quantidade de peixes na região, o que prejudica a população local. Na mesma ocasião, o gerente de operação e manutenção da Votorantim afirmou que a empresa venceu o leilão para operar a usina em 2001 e que o empreendimento consegue atender o regime de vazões determinado pelos órgãos reguladores e ambientais. Procurada pelo Jornal da Metrópole, a Votorantim não se pronunciou.

A usina hidrelétrica da Barragem de Pedra do Cavalo já foi alvo de uma recomendação de interdição do Ministério Público Federal. O documento foi enviado ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) em 21 de junho de 2016. O MPF-BA ressaltou que o empreendimento funciona com licença de operação vencida desde 2009 e está localizada em uma área de proteção ambiental.

Assim como foi mencionado pelo funcionário do ICMBio, o MPF apontou que a usina provoca a morte os peixes no rio. Questionado pelo Jornal da Metrópole sobre o caso, o Inema afirmou que a Votorantim já deu entrada em um novo pedido de licença, mas o processo foi interrompido pois o instituto espera uma anuência do ICMBio, que é responsável pela Reserva Extrativista da Baía do Iguape.

De acordo com o órgão, há a necessidade de uma aprovação do ICMBio porque a barragem foi construída na área de responsabilidade da autarquia, em contradição ao que foi dito pelo funcionário.

Fonte: Blog do Valente
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