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quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Especialista explica motivo de primeira-dama da Bahia ser proibida de disputar Jequié

Foto: Amanda Oliveira
Apesar de rumores de que a primeira-dama do estado, Aline Peixoto, pode ser candidata à prefeitura de Jequié em 2020, o governador Rui Costa (PT) negou qualquer possibilidade. Argumentou que ela está impedida legalmente de competir pelo cargo do Executivo.

O advogado eleitoral Neomar Filho explica o motivo. O especialista lembra que o artigo 14º (parágrafo 7º) da Constituição Federal diz que são inelegíveis, no território de jurisdição, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador e de prefeito. "Esses parentes não podem ser candidato a nenhum cargo eletivo na circunscrição de jurisdição do chefe do Poder Executivo.

No caso, no estado da Bahia. Se Rui é o governador da Bahia, a circunscrição é o estado da Bahia e fica Aline ou qualquer parente em até segundo grau inelegível para qualquer mandato no âmbito do estado da Bahia, seja deputado, prefeito ou vereador", explicou, em entrevistou ao Bahia Notícias. O advogado ressalta que, se Rui Costa fosse prefeito de Salvador, Aline seria proibida de disputar o cargo de vereadora, mas poderia competir por qualquer outra prefeitura baiana.

Isto porque, neste caso exemplificativo, a circunscrição de Rui seria Salvador. Hoje, como o petista é governador, Aline só pode ser candidata em outro estado. Se quiser ser prefeita de Jequié, ela só poderá ser postulante em 2024, quando o governador não estará mais no Palácio de Ondina.

Neomar Filho relembra ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou o filho do ex-presidente Lula (PT), Marcos Cláudio Lula da Silva (PT), de ser candidato a vereador de São Bernardo em 2008. Isto porque, na época, Lula era presidente da República e os parentes dele estavam proibidos de competir por qualquer cargo eletivo no país.

Fonte: Bahia Notícias
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