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sábado, 14 de setembro de 2019

Maragogipe: TCM determina que prefeita Vera da Saúde faça reposição de mais de R$ 1 milhão na conta do Fundeb

Foto: Reprodução
A prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos (Vera da Saúde), terá que fazer a reposição de mais de R$ 1 milhão na conta do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais de Educação). A deliberação é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A determinação atende, parcialmente, denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas, julgada no último dia 10 de setembro. A reposição do valor foi imposta pelo conselheiro do TCM, Raimundo Moreira, após apreciação da denúncia.

De acordo com o Ministério Público de Contas, foi constatada irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb praticadas pela prefeita de Maragogipe, Vera da Saúde.

Segundo o TCM, parte do recurso do Fundeb foi utilizado na remuneração de guardas municipais, que exerciam suas atividades em locais sem qualquer relação com a Educação.
A descoberta das irregularidades foi possível após o MP de Contas solicitar a escala de trabalho dos guardas municipais, com indicação de sua lotação no exercício de 2015 e nos três primeiros meses de 2016.

DESVIO DE FUNÇÃO

O MP de Contas identificou que guardas municipais, nos três primeiros meses de 2015 e 2016, foram remunerados por funções desempenhadas em ambientes que não possuem relação com a finalidade indicada, a exemplo das guardas escolares, Adeise Caldas dos Santos e Olívia Costa Santos Cruz. Elas, em janeiro de 2015, exerceram suas funções na Secretaria de Administração.

Outro caso descoberto envolvia o também guarda municipal, Greidson Magno Dias Santos. Ele tinha como posto de serviço uma ponte municipal, enquanto, em fevereiro de 2016, 22 guardas municipais, do total de 64, exerceram suas funções no Gabinete da Prefeitura, Secretarias Municipais de Saúde e Finanças, além do Fórum Municipal.

Com base nessas denúncias, o conselheiro do TCM, Raimundo Moreira determinou a prefeita Vera da Saúde a reposição à conta do Fundeb, com recursos do erário municipal, o valor de R$1.084.530,00.

Esse recurso, conforme o relator do TCM, é relativo aos pagamentos irregulares efetuados a guardas civis municipais que atuaram, nas diversas secretarias municipais, sem vínculo com a área educacional, ou não constam nas Escalas da Guarda Civil Municipal.

O site Olá Bahia não conseguiu contato com a prefeita Vera da Saúde para que ela comentasse a decisão.
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